Janot classifica Cunha de ‘delinquente’ em pedido de afastamento

Ao justificar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou o presidente da Câmara de “delinquente”, disse que ele transformou a Casa em um “balcão de negócios” e fez “utilização criminosa das prerrogativas parlamentares”.

Janot apontou ainda “manobras espúrias” do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”.

Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis”. O pedido de afastamento de Cunha só deve ser analisado em fevereiro, após o STF encerrar o recesso do Judiciário.

Há a expectativa entre ministros do Supremo, inclusive, de que a denúncia oferecida pelo procurador-geral contra o presidente da Câmara na Lava Jato por crimes contra lavagem de dinheiro e corrupção também seja analisada pelo plenário do tribunal na mesma época.

A denúncia aponta que Cunha foi beneficiado de US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas da Petrobras. Ele teria utilizado a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.

“Está já demonstrado – e ora se ratifica – que a utilização da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados pra pressionar Júlio Camargo não foi algo episódico, mas sim apenas mais uma conduta ilícita para proteção dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do próprio deputado federal Eduardo Cunha”, diz o procurador.

“Tais elementos demonstram que Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um ‘balcão de negócios’ e o seu cargo de Deputado Federal em mercancia, reiterando as práticas delitivas. Assim, além do recebimento de valores da Petrobras, em que se valeu de interposta deputada para fazer requerimentos perante a CFFC, os elementos acima indicados são sintomáticos no sentido de que Eduardo Cunha atuava como longa manus dos empresários, interessados em fazer legislações que os beneficiassem, em claro detrimento do interesse público”, completou.

Segundo a Procuradoria, “há ressaibo de dúvidas ao Ministério Público Federal de que, ultrapassando todos os limites aceitáveis no âmbito de um Estado Democrático de Direito, os fatos narrados são demonstrações manifestas de que Eduardo Cunha vem utilizando a relevante função de deputado federal e, especialmente, de presidente da Câmara dos deputados em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas.”

Atuação irregular

A Procuradoria cita ainda como flagrante de atuação irregular do deputado a contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras. “A contratação da empresa KROLL é outro fato importante, que também revela que Eduardo Cunha e seus aliados vêm atuando com objetivos espúrios e em total desvio de finalidade na utilização das prerrogativas parlamentares, avisando sempre intimidar adversários, testemunhas e profissionais que atravessem seu caminho”.

No pedido, de 190 páginas, Janot argumenta cita 11 situações em que o peemedebista teria usado o cargo indevidamente. Conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual ele, na avaliação de Janot, negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina.

“Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil”.

Também cita conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse.

Histórico

Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro deste ano contra a vontade do governo, que apoiou a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Apesar de pertencer ao principal partido ligado ao PT na coalizão de Dilma Rousseff, o PMDB, Cunha sempre foi um aliado incômodo e nunca escondeu a insatisfação pela negativa de apoio do Planalto à sua candidatura ao comando da Casa.

Ao vencer a disputa em primeiro turno, o peemedebista liderou uma série de derrotas legislativas aplicadas ao governo Dilma, entre elas a aprovação de uma série de projetos com impacto bilionário aos cofres públicos.

Mesmo enfraquecido após seu nome ser vinculado com força no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha continuou dando as cartas. Há poucos dias, em acordo com a oposição, conseguiu emplacar uma chapa majoritariamente anti-Dilma na comissão que irá analisar o impeachment.