Janot defende ao STF a condenação de Celso Russomanno por peculato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da condenação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) por peculato (desvio de dinheiro público) na ação que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu que o caso seja colocado de forma urgente na pauta de julgamento na Corte.

Caso o Supremo decida pela condenação, Russomanno será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará impedido de concorrer à prefeitura de São Paulo. Pré-candidato pelo PRB, o deputado lidera as pesquisas com 26% das intenção de votos, segundo levantamento feito pelo Ibope na semana retrasada.

Na primeira instância, Russomanno já foi condenado neste caso a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto. A pena foi revertida em trabalhos comunitários e multa de 25 cestas básicas, no valor de R$ 200 cada uma.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), Russomanno empregou, entre 1997 e 2001, em sua produtora, em São Paulo, uma funcionária que trabalhava em seu gabinete de deputado. Ainda segundo a denúncia, o salário desta funcionária era pago pela Câmara.

Em abril, o deputado chegou a pedir autorização para restituir o valor dos salários questionados pelo Ministério Público. Na ocasião, a defesa argumentou que, embora convicta da inocência e de uma decisão favorável da Corte, o deputado estaria disposto a pagar para que “não se tenha dúvidas quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público”.

De acordo com o advogado Marcelo Leal, que defende Russomanno, a intenção de pagar os salários questionados não visava evitar uma eventual condenação, “mas pode atenuar a pena”.

A defesa pediu à Câmara um levantamento para calcular o valor que deveria ser pago pelo parlamentar, caso fosse autorizada a restituição. De acordo com advogado Marcelo Leal, que defende Russomanno, a Casa afirmou que não há irregularidade.

Segundo ele, a Câmara ainda apontou casos semelhantes que teriam ocorrido com outros servidores e que serviriam como argumento de que não haveria ilícito no caso. Leal, no entanto, não informou quais seriam esses servidores e deputados aos quais estariam ligados. “Ainda que ela tenha trabalhado na produtora, isso não descaracteriza que tenha trabalhado no escritório do deputado. Ela pode trabalhar no escritório e prestar outras atividades”, argumenta.

No Supremo, o caso é relatado pela ministra Carmem Lúcia. A expectativa é que o Supremo dê uma sentença neste caso até 15 de agosto, quando encerra o prazo para inscrição de candidatos. A conclusão deste caso é aguardada no meio político paulistano porque vai redefinir a arrumação de forças em torno dos candidatos à prefeitura. No PRB, a palavra de ordem é que o postulante do partido é Russomanno e não há plano B.