Janot deve pedir providências ao STF sobre Pizzolato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prepara um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à fuga do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados no julgamento do mensalão. Uma das possibilidades em discussão é que seja apresentado um pedido de extradição.

Dos 12 condenados que tiveram a prisão imediata decretada pelo Supremo, Pizzolato foi o único que ainda não se entregou. Segundo familiares, ele está na Itália, pois tem dupla cidadania e estaria disposto a pedir um novo julgamento às autoridades italianas.

A Polícia Federal incluiu o nome do ex-diretor do BB na lista de procurados da Interpol, que já emitiu hoje um alerta vermelho --o aviso máximo de busca em todo o mundo-- com o nome do ex-diretor. Com isso, Pizzolato passa a ser procurado em 190 países.

Segundo interlocutores, Janot ainda avalia qual o melhor procedimento a ser adotado no caso. Isso porque o tratado entre Brasil e Itália permite que um país negue um pedido de extradição caso o envolvido tenha cidadania local.

A situação de Pizzolato também foi debatida hoje pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e técnicos do Ministério da Justiça. A avaliação preliminar é que o ministério deve aguardar uma comunicação da Polícia Federal sobre informações da Interpol para agir. A justificativa é que ainda não há certeza do paradeiro de Pizzolato. Há dúvidas ainda se a iniciativa também deveria ser do Executivo ou se o melhor caminho seria do Judiciário ou do Ministério Público Federal.

Em outra frente, os técnicos vão estudar medidas que poderão ser adotadas para trazer o condenado de volta ao Brasil para cumprir pena. A primeira análise deve ser em tratados internacionais a fim de encontrar possíveis brechas que permitam disputar o retorno de Pizzolato. Uma das medidas seria identificar se há um acordo com a comunidade europeia que tivesse mais força do que o tratado com a Itália.

Apesar de um eventual pedido de extradição de Pizzolato poder ser negado pela Itália, o ex-diretor do BB pode ter seu envolvimento no mensalão analisado pela Justiça italiana. O próprio Tratado de Extradição entre os dois países, assinado em 1989, abre essa brecha.

Em seu artigo 6º, o texto afirma que nenhum dos governos é "obrigado" a extraditar alguém que seja oficialmente um cidadão local, mas quem negou o pedido tem de avaliar a abertura de um processo contra a pessoa em questão desde que o outro país envie as informações necessárias. Segundo o tratado entre Itália e Brasil, mesmo que o pedido de extradição de Pizzolato seja negado, o governo italiano terá de justificar sua decisão.

O ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por ter autorizado o repasse de R$ 73,8 milhões do banco para o esquema que abasteceu a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.