Janot inclui depoimento de ex-diretor de Furnas em inquérito contra Aécio

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Em depoimento à Polícia Federal em 2006, o ex-diretor de Planejamento, Engenharia e Construção de Furnas Dimas Toledo admitiu que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, “costumava” procurá-lo na estatal para “assuntos envolvendo municípios onde [Aécio] tinha base eleitoral”.

O depoimento de Dimas Toledo foi anexado ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal no qual ele considera “imperioso” retomar as investigações contra o tucano por suspeita de recebimento de propinas na estatal elétrica.

O depoimento foi tomado em uma investigação iniciada na época após as denúncias do delator do mensalão e ex-deputado Roberto Jefferson de que haveria também um esquema de corrupção em Furnas envolvendo Toledo para abastecer partidos políticos, sobretudo o PSDB. O caso deu origem a uma denúncia em 2012 do Ministério Público Federal do Rio, que foi deslocada para a Justiça estadual por decisão da Justiça Federal.

Por meio de nota, a assessoria de Aécio informou que o depoimento do ex-diretor mostra “a absoluta correção da atuação” do tucano nos contatos feitos com a empresa.

Além disso, Dimas Toledo também foi apontado por delatores da Lava Jato como indicado de Aécio para operacionalizar um suposto esquema de corrupção na estatal nos moldes que vieram a ser implementados na Petrobras. Ele ocupou cargo de direção em Furnas entre 1995 e 2005. No depoimento, Toledo disse que era amigo do pai de Aécio, chamado Aécio Cunha e que era conselheiro de Furnas.

Além dos encontros com Aécio e a amizade com o pai do tucano, Toledo também admitiu em 2006 que sua filha trabalhava para a Bauruense, empresa que prestava serviços para Furnas e está na mira da Procuradoria-Geral da República - ao menos dois delatores da Lava Jato afirmaram que houve pagamento de propinas nos contratos de terceirização de mão de obra da estatal com a Bauruense.

Atualmente, segundo explicou a defesa de Toledo, a filha dele é servidora concursada de Furnas, tendo ingressado na companhia “por vias regulares, sem quaisquer gestões de terceiros ou de seu próprio pai, jamais sendo subordinada à Diretoria de Planejamento, Engenharia e Construção”.

As suspeitas envolvendo a estatal de energia e o tucano deram origem a um inquérito da Procuradoria-Geral da República contra o senador mineiro. Para o procurador-geral Rodrigo Janot, as suspeitas trazidas tanto por Jefferson quanto pelos delatores da Lava Jato tornam “imperioso” investigar o tucano.

O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que inicialmente havia acatado um recurso da defesa de Aécio e determinado a suspensão do inquérito para que Janot avaliasse os argumentos do tucano. Janot, contudo, manifestou-se novamente pela necessidade da continuidade da investigação, o que foi acatado por Mendes.

A reportagem entrou em contato com a empresa Bauruense e deixou recado, mas ainda não obteve retorno. Também foi encaminhado e-mail para Furnas, ainda sem resposta.

Defesa

De acordo com a assessoria de Aécio Neves: “As declarações do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo mostram a absoluta correção da atuação do senador Aécio Neves nos contatos feitos com a empresa. O diretor em depoimento dado há mais de dez anos afirma o que já era público, que conhecia o então deputado Aécio Neves, e que esse “costumava procurar o declarante para assuntos envolvendo os municípios onde tinha base eleitoral”. Portanto, não configura qualquer incorreção, novidade ou fato atípico. Trata-se de prática comum que parlamentares busquem apoio da empresa para municípios do estado que representam.

Certamente, esse é o mesmo comportamento de dezenas de políticos de Minas Gerais, uma vez que Furnas atua diretamente no apoio a inúmeros municípios do Estado, desde projetos que tratam de danos ambientais ou de compensação através do financiamento de melhorias até o suporte a entidades filantrópicas. A declaração não traz nada de novo e esse fato, de amplo, público e antigo conhecimento, apenas demonstra que o parlamentar cumpria uma atividade de rotina de defesa dos interesses do Estado. Qualquer outra ilação ou tentativa de vincular o hoje senador Aécio Neves a qualquer prática incorreta é rechaçada veementemente pelo senador e não encontra respaldo no depoimento do referido diretor.”

Já a defesa de Dimas Toledo afirmou: “Dimas Toledo foi funcionário de FURNAS por mais de 35 anos, ingressando na empresa como engenheiro ainda na década de 60. Depois de exercer diversos cargos intermediários de gerência e superintendência, chegou à Diretoria de Planejamento, Engenharia e Construção em 1995, como progressão natural na carreira, sem qualquer indicação política. Exerceu essa mesma função até o final do primeiro semestre de 2005, quando pediu seu desligamento da companhia.

Dimas Toledo não tem qualquer relação com a empresa Bauruense, selecionada para prestar serviços a FURNAS em diversas áreas, sempre mediante regular procedimento licitatório, mas notadamente para a administração de mão-de-obra terceirizada. Nesse contexto, é importante atentar que os valores brutos repassados à Bauruense por FURNAS nos contratos de mão-de-obra representavam, em quase sua totalidade, remuneração e encargos para pagamento dos funcionários terceirizados vinculados às diferentes diretorias e áreas da empresa.

A filha de Dimas Toledo é funcionária concursada de FURNAS, embora no passado tenha prestado serviços como terceirizada, com o contrato vinculado às empresas fornecedoras de mão-de-obra. Acresça-se que ela ingressou na companhia por vias regulares, sem quaisquer gestões de terceiros ou de seu próprio pai, jamais sendo subordinada à Diretoria de Planejamento, Engenharia e Construção.

Em seu depoimento à Polícia Federal Dimas Toledo apenas reconheceu antigo relacionamento entre gerações anteriores de sua família com a família Neves. Dimas não tem qualquer proximidade com Aécio Neves, com quem esteve poucas vezes em encontros de natureza institucional quando ainda diretor em FURNAS, sempre em companhia de outras autoridades.

Por fim, Dimas Toledo nega ter participado ou mesmo ter conhecimento de qualquer suposto “esquema de propinas” em FURNAS, envolvendo empreiteiras ou empresas de qualquer outro seguimento de atividade. Muito pelo contrário, os rígidos controles internos e externos os quais FURNAS é submetida - que em nada se assemelham àqueles adotados na PETROBRÁS - previnem contra a possibilidade de superfaturamento de serviços, fraudes na contratação e desvio de recursos públicos ou do caixa da empresa.”