Janot: Nego veementemente qualquer acordo que possa interferir nas investigações

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Brasília, 26/08/2015 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou com veemência que tenha feito um “acordo” com o governo e com parlamentares para ser reconduzido ao cargo em troca de livrar alguns políticos de punição por envolvimento na Operação Lava Jato.

Em tom de ironia, Janot disse que ainda que quisesse fazer um “acordão” essa seria uma missão difícil. “Ainda que eu quisesse fazer um acordo desse eu teria que combinar com os russos. São 20 colegas que trabalham nessa questão e mais um grupo de delegados muito preparados da Polícia Federal. Se eu quisesse fazer um acordão desses teria que combinar com os russos antes, para ver que isso é uma ilação impossível”, ironizou. O procurador chamou ainda a suspeita de existência de um acordo de um “factoide”. “Nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações.”

O procurador-geral disse que sua cabeça é de alguém que atua no Ministério Público e que “age, pensa e atua” como membro da instituição. “Não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que eu não domino e não conheço que é o da política”, completou.

PF x PGR

Ao responder os questionamentos, Janot lembrou do papel do Ministério Público na condução das investigações. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em julgamento recente o papel da instituição como órgão investigador. Ele disse que o MP tem o ‘cacoete’ de atuar de forma atrelada à Polícia Federal, mas que é preciso que procuradores “quebrem o paradigma” e assumam “a inteira investigação penal”. O conflito entre MP e PF sobre o papel de cada instituição nas investigações é histórico e este ano chegou a provocar a paralisação temporária de alguns inquéritos da Operação Lava Jato.

Questionado sobre uma fala do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, de que o nome do ex-ministro Antônio Palocci seria citado por um novo delator, Janot disse que não é comum que os colaboradores tenham conhecimento sobre os depoimentos prestados a investigadores, a não ser dos casos que já são de conhecimento público. “O que pode ser isso aí é que as pessoas que estão presas no mesmo lugar conversem entre si. Mas não há acesso de uma delação por outro delator”, disse.

Janot respondeu ainda a perguntas sobre a importância da existência da prerrogativa de foro para autoridades, o que classificou com uma questão “tormentosa”. Segundo ele, os tribunais superiores não foram criados para a “formação dos processos”. Contudo, ele reconheceu que isso é possível e que já foi feito em alguns casos, citando o mensalão, que se desenrolou integralmente no STF. “Hoje com o julgamento da AP 470 (mensalão) outro ingrediente que entra nessa discussão é que como os tribunais tinham dificuldade de processar na ação e ficou claro que dependendo do esforço é possível sim”, lembrou.

O procurador-geral disse ainda que a existência da prerrogativa de foro é uma decisão política e que o Congresso é quem tem que decidir sobre o caso. Janot disse ainda que seria interessante “se pudesse restringir um pouco o número de prerrogativa de foros”. Segundo ele, hoje o número de autoridades com essa designação é muito grande.

TCU

Questionado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a avaliação a respeito da apuração das chamadas pedaladas fiscais pela Corte de Contas, Janot afirmou que a atuação do MP “não está vinculada” ao TCU. “As instâncias são independentes, sim. O parecer técnico do Ministério Público de Contas é feito dentro desse aspecto administrativo financeiro, e não penal”, afirmou Janot, reiterando que a apuração penal sobre as pedaladas fiscais está em andamento na PGR.