Janot pede que STF mantenha investigação contra Aécio sobre Furnas

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A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação defendendo a manutenção do inquérito aberto para investigar se o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas.

Um dia após autorizar a apuração requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início do mês, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, suspendeu a coleta de provas e decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República reavaliasse o caso diante das explicações apresentadas pela defesa de Aécio.

Os advogados do parlamentar disseram ao STF que não há elementos novos sobre o episódio que justifiquem a abertura do inquérito.

Na avaliação de Janot, existem novos indícios que sustentam o pedido de investigação. Com o pedido da Procuradoria, o senador deve ser ouvido em até 90 dias.

Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A investigação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Youssef relatou que ouviu dizer que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

Críticas

No parecer, Janot faz críticas ao pedido de reavaliação de abertura do inquérito feito por Mendes.

“A conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do STF, é ato privativo do Procurador-Geral da República, cabendo ao órgão judicial o controle da legalidade dos atos de colheita de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinio delicti”, diz o parecer.

“Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal”, completou.

Segundo Janot, “a suspensão do cumprimento das diligências já atonizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988”.

Quando reenviou o caso para a Procuradoria, Mendes afirmou ainda que os argumentos apresentados pelos advogados de Aécio poderiam ajudar a esclarecer Janot.

“A petição [manifestação] do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações [sobre Furnas] ocorreu sem que haja novas provas. Além disso, é possível que a manifestação satisfaça as diligências probatórias postuladas pelo procurador-geral da República, possibilitando a imediata formação de juízo acerca do destino da investigação”, escreveu o ministro.

Segundo a defesa do tucano, “o único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”.

Ao STF, a defesa do senador disse ainda “o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia, não tendo constatado indícios de desvio” e afirmou que tinha por função institucional manter contato com a diretoria de Furnas, sem que isso representasse conduta ilícita”.

“No que concerne à factoring ligada a sua irmã, esclarece que a empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, como afirmado na representação. Ou seja, a empresa nem sequer estaria em atividade na época dos fatos.”

Outro lado

A assessoria de Aécio Neves tem reiterado que tem “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas”.

O tucano afirmou considerar “natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta”.

“Quando uma delação é homologada no Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senado Delcídio do Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas a seu nome”, disse no texto enviado à imprensa.

A assessoria de Aécio enviou nota à reportagem nesta terça (10) afirmando que a fundação em nome da mãe do senador “foi amplamente divulgada em sites do PT e blogs associados a ele, sendo também de conhecimento das autoridades há quase dez anos”. “A fundação foi declarada no Imposto de Renda da sua titular e a denúncia já foi inclusive arquivada por decisão judicial. No ano passado, também foi arquivada pela própria PGR diante da inexistência de irregularidade”, completa.