O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual recomenda a extinção da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no mensalão, em resposta a um pedido de indulto natalino feito por sua defesa.
Dirceu, porém, deve continuar preso em Curitiba, em decorrências das investigações da Operação Lava Jato - ele foi condenado a 23 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em sentença do mês passado. Nesta terça-feira (28), ele foi novamente denunciado pelas investigações da operação.
Lava Jato denuncia José Dirceu e Renato Duque por corrupção e lavagem de dinheiro
Leia a matéria completaNo parecer enviado na segunda-feira (27), Janot aponta que não houve “falta disciplinar de natureza grave” e, portanto, Dirceu cumpre os requisitos objetivos para o indulto.
O ex-ministro havia sido condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Começou a cumprir pena em 15 de novembro de 2013, tendo cumprido mais de um quarto da pena em 25 de dezembro de 2015.
A lei prevê o perdão da pena para quem esteja cumprindo-a em regime aberto, desde que a pena remanescente não seja superior a oito anos.
Em fevereiro, Janot havia negado o pedido da defesa de Dirceu para reexaminar o assunto depois que houvesse sentença contra ele na Lava Jato.
Sua defesa argumentou, desta vez, que a sentença do juiz Sérgio Moro apontou que os crimes pelos quais foi condenado estenderam-se até novembro de 2013, ficando comprovado que não foi praticada “falta disciplinar de natureza grave” durante o cumprimento da pena no mensalão.
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