Na nova leva de recursos dos réus do processo do mensalão, a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão judicial ou ao menos que ele não seja preso e cumpra uma pena alternativa. Se for preso, argumentam os advogados, Jefferson poderá morrer.
O novo recurso de Jefferson é um embargo declaratório sobre o julgamento dos primeiros recursos do mensalão. Um embargo declaratório serve para esclarecer pontos confusos ou omissões de uma decisão judicial. No caso do mensalão, esses embargos não devem modificar o julgamento. Assim, esse recurso deve ser rejeitado, o que abrirá caminho para a prisão imediata de Jefferson e de outros 12 condenados que não têm direito a novo julgamento. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Caso não seja perdoado, Jefferson pede para não ir para a cadeia. Como substituição, solicita para cumprir pena alternativa ou, em última hipótese, que seja submetido à prisão domiciliar. "Tendo em vista o gravíssimo estado de saúde em que ele se encontra", alegam os advogados, a pena imposta a Jefferson deveria ser substituída por pena alternativa "por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária". Caso contrário, afirma a defesa, a prisão seria para Jefferson "verdadeira pena de morte!".
Laudo médico
Laudo médico apresentado pelos advogados diz que Jefferson é "portador de Síndrome Metabólica", caracterizada por diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial e histórico de obesidade. Além disso, em 2012, Jefferson passou por tratamento para combate a câncer no pâncreas. Desde então, Jefferson toma uma série de remédios.
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