Papuda
Dirceu pagou multa, diz advogado; Genoino passará por novo exame
O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luís de Oliveira, informou ontem que foi paga na sexta-feira a multa de R$ 971.128,92 imposta pela Supremo Tribunal Federal (STF) ao petista. Dirceu foi condenado por corrupção ativa no mensalão e está desde novembro cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
No sábado, o site da campanha criada para arrecadar recursos para o pagamento da multa informou que tinha alcançado R$ 1.083.694,38, o suficiente para quitar o débito mais os impostos. A campanha de arrecadação começou em 12 de fevereiro e contou com a ajuda de 3.972 doadores, segundo informou o site. Entre os doadores, está outro petista condenado no mensalão, Delúbio Soares. O ex-tesoureiro do PT arrecadou R$ 1.013.657,26, mais que o dobro do necessário para quitar sua multa. Com o restante, foi possível pagar a multa do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ainda sobraram R$ 143 mil, que foram doados a Dirceu.
Genoino
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, determinou que o ex-deputado José Genoino seja submetido a novo exame médico para que seja avaliado se ele tem condições de cumprir pena na prisão ou se deve continuar no regime domiciliar. A avaliação ficará a cargo da equipe médica da Universidade de Brasília (UnB), que examinou o petista, pela 1ª vez, em novembro de 2013.
Condenado a seis anos e onze meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o petista cumpre a pena provisoriamente em casa, por ter problemas cardíacos.
Agência O Globo
O delator do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, foi preso pouco antes das 13 horas de ontem, em sua casa, na cidade de Levy Gasparian (RJ), após mais de dois dias aguardando o mandado de prisão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson na noite de sexta-feira, mas o mandado só foi expedido ontem. Ele foi condenado no processo do mensalão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto. Jefferson também terá de pagar R$ 720,8 mil em multas.
Minutos antes de ser levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), o ex-deputado disse que caiu de pé. "O homem tem que procurar acertar para não perder a liberdade. O valor supremo da vida é a liberdade. Lutem para manter a de vocês", disse Jefferson, ao lado da mulher, Ana Lúcia, aos jornalistas, depois de assinar o mandado de prisão, às 12h21. O mandado foi mandado por e-mail e impresso na casa de Jefferson.
O ex-presidente nacional do PTB negou qualquer arrependimento em relação às denúncias do mensalão e disse que o país melhorou após o caso vir à tona. "O Brasil melhorou. A fiscalização da imprensa é intensa. E os políticos melhoraram seu comportamento. Não dá mais para brincar com a opinião pública nacional", afirmou. "Caí de pé. Minha música é My Way. Não me rendi, não me ajoelhei e fiz da minha maneira."
O ex-deputado disse que sentirá falta de guiar sua moto Harley Davidson. "O importante da Harley é o sentimento de liberdade. Não é a chegada o mais importante, mas sim a jornada. A liberdade é fundamental na vida do ser humano. E eu estou perdendo a minha", disse o ex-deputado, que agradeceu a cortesia dos agentes da PF, que permitiram a ele tomar banho, trocar de roupa e almoçar.
No cárcere
Por volta das 15h30, Jefferson chegou Instituto Médico Legal (IML) do Rio, onde passou por um exame de corpo de delito. Depois, foi levado para a Superintendência da PF, no centro da cidade. De lá ele seguiu para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde passou por uma avaliação médica. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio informou depois que o ex-deputado ficará preso no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói.
A unidade tem apenas um médico. Jefferson, que passa por um tratamento de câncer no pâncreas, teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro Joaquim Barbosa na sexta-feira. As instalações médicas no presídio são modestas: a área hospitalar é composta por uma clínica básica, uma instalação odontológica, uma sala de enfermagem, uma sala de curativos, um local de pequenas cirurgias e uma sala de nebulização. Atualmente o Instituto Penal tem cerca de 350 detentos.
Jefferson foi o vigésimo dos 25 condenados do mensalão a ter a prisão decretada. Os outros cinco tiveram a pena convertida em restrição de direitos, multas e prestação de serviços à comunidade, ou ainda têm recursos a ser analisados.
Procurador pede extradição de Pizzolato
Agência Estado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, a fim de que ele cumpra no país a pena imposta no processo do mensalão. Considerado foragido da Justiça brasileira desde novembro passado, quando foram determinadas as primeiras prisões da ação, Pizzolato foi preso no último dia 5 em Modena, na Itália, portando documentos falsos de um irmão morto em 1978.
No pedido, Janot defende a manutenção da prisão preventiva do petista determinada pela Justiça italiana e a retenção de equipamentos eletrônicos e recursos em moeda estrangeira que foram apreendidos com ele para futura entrega às autoridades brasileiras. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão.
Argumento
Na manifestação endereçada ao Departamento de Estrangeiros do Ministério, Rodrigo Janot argumenta que há condições jurídicas para que o ex-diretor do BB volte ao país para cumprir pena pelo fato de ele ter dupla nacionalidade. Ele ponderou que a Itália pode se recusar a atender ao pedido das autoridades brasileiras, conforme tratado bilateral de 1989. O argumento seria o de que falta "reciprocidade" no pedido, uma vez que o Brasil não extradita, conforme sua Constituição, brasileiros natos.
O Ministério Público defende também a remessa para o Brasil dos três computadores, um tablet e de 12,4 mil euros e US$ 2 mil dólares apreendidos com ele quando da prisão preventiva.
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