Maioria dos ministros vota pela perda do mandato de José Borba
Marcus Ayres, com agências
Os ministros do STF se manifestaram pela perda de mandato do prefeito de Jandaia do Sul ( no Norte do Paraná), José Borba (PP). A decisão foi tomada nesta tarde durante julgamento referente ao processo do mensalão.
Oito ministros já se manifestaram e todos eles foram unânimes em relação à perda automática do mandato do prefeito, que foi condenado por corrupção passiva. No entanto, a medida não deve surtir efeito prático na administração de Jandaia do Sul, já que a decisão só será aplicada após trânsito em julgado, o que não deve ocorrer este ano. O mandato de Borba termina no dia 31 de dezembro.
Senador quer mudança em regra sobre perda de mandato
Agência Estado
O senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou a matéria - de sua autoria - na tarde desta segunda-feira (10), no plenário da Casa. Segundo ele, a medida afastaria dúvidas e evitaria discussões nesse sentido no Supremo. "No tocante à Presidência da República, só a decisão pelo Supremo já leva à perda do mandato. Em se tratando de governadores, a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também se basta."
A PEC muda o texto do artigo 55 da Constituição Federal, tornando automática a perda de mandato de parlamentares sempre que houver a suspensão de direitos políticos por condenação criminal, em qualquer de suas penas, enquanto durarem seus efeitos.
Mello deve propor valor a ser ressarcido por condenados
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Além das multas que somam R$ 22,7 milhões, os 25 condenados por envolvimento com o mensalão poderão ser obrigados pelo Supremo Tribunal Federal a devolver aos cofres públicos os valores que foram desviados pelo esquema. Nesta semana, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, proporá que o tribunal defina um montante mínimo a ser ressarcido pelos condenados.
O cálculo seria feito pelos ministros da Corte e levaria em consideração o valor que foi desviado ao longos dos anos em que o esquema foi operado. A partir do valor mínimo, o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União (AGU) poderão mensurar com mais precisão o tamanho do desvio e pedir a execução desses pagamentos.
Com o julgamento empatado em 4 votos a 4, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encerrou a sessão desta segunda-feira (10) e adiou para quarta-feira (12) a definição sobre a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão.
Ainda falta o voto do ministro Celso de Mello. Em intervenções ao longo da sessão, ele já defendeu que a palavra final é do tribunal, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão.
Na sessão, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello entenderam que no caso de condenação penal prevalece o artigo 15 da Constituição, que estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Com isso, a perda é atribuição do Supremo.
Para Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia deveria ser aplicado o artigo 55 que determina que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas determina que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, "por voto secreto e maioria absoluta".
Para esses ministros, a cassação é da Câmara, pois se trata de um juízo político. Eles entendem que a suspensão dos direitos políticos dos três deputados, conforme foi declarada pelo STF, impede apenas que eles disputem a reeleição.
"Parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades políticas e constitucionais. Mas um regime constitucional democrático imprescinde, a meu juízo, do reconhecimento, se não da soberania, pelo menos da centralidade política e institucional do Poder Legislativo, expressão que é da vontade popular e representa", disse a ministra Rosa Weber.
Primeira a votar na sessão de hoje, a ministra disse que "tratando-se de cassação de mandato, a competência é do mandante, daquele que o investiu".
A tese da ministra foi questionada pelo colega Gilmar Mendes. "Se há algo que se pressupõe no exercício do mandato é a liberdade. Nós temos um deputado preso em trânsito em julgado. Veja que tamanha incongruência. Como alguém condenado a cumprir pena em regime fechado continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos".
Barbosa disse que era preciso levar em conta "a gravidade deste caso". "O nosso papel é de guardião da Constituição, nosso papel é dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie e desconforto a perspectiva de dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada à privação de liberdade por 10, 14 anos possa exercer o mandato parlamentar", afirmou.
Para o ministro, Celso de Mello, a perda dos direitos políticos provoca a perda do mandato. "Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública, nem aspirar à investidura. Uma das condições da elegibilidade é a posse plena dos direitos políticos".
Revisor, Lewandowski questionou entendimento da maioria. "Não estamos acima de outros poderes. Em nenhuma hipótese o Congresso Nacional poderá rever o que nós decidimos aqui quanto à condenação. Mas nós, em contrapartida, também não podemos nos intrometer no juízo político de cassação de mandato", afirmou.
Marco Aurélio muda voto e três réus podem ter penas alteradas
Durante a sessão desta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello anunciou a intenção de rever seu voto em relação ao crime de formação de quadrilha, o que deve gerar a absolvição de quatro réus: o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-assessor do PP João Claudio Genu, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e o advogado Rogério Tolentino.
Marco Aurélio justificou que no caso dos condenados ligados ao PP não poderia considerar uma quadrilha porque não teria quatro réus no processo, isso porque o ex-deputado José Janene, que era acusado, morreu ao longo do processo. Outra justificativa é que de que mais envolvidos no caso estão sendo julgados em instancias inferiores.
"O que eu disse é que não não podemos inferir isso [quadrilha] de integração de um morto ou falecido. Chego a conclusão de que não teríamos a mesma conclusão que cheguei com o desdobramento do processo", disse o ministro.
Fim do julgamento
Os ministros do Supremo pretendem encerrar o julgamento do mensalão, iniciado em 2 de agosto, até quarta-feira. Eles ainda precisam decidir, além da questão da perda de mandatos, se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia. Outro assunto que deve ser encerrado é a aplicação de penas de multa aos condenados, estipulada até o momento em um total de R$ 22,3 milhões, mas que podem ter os valores revistos.
Se depender do presidente nacional do PT, Rui Falcão, os petistas condenados no processo do mensalão podem fazer uma "vaquinha" para ajudar os companheiros. Falcão disse que está disposto pessoalmente a colaborar com o pagamento das multas.
Segundo ele, o PT não irá bancar o pagamento, mas disse que já ouviu inúmeras manifestações de petistas dispostos a se cotizarem para os pagamentos. "Até porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas, totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados", disse. As declarações foram feitas após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília, no sábado à tarde.
Rui Falcão disse ainda que o PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo STF no julgamento do mensalão. Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem com todos os todos os direitos partidários assegurados. Em relação à perda de mandato dos deputados condenados pelo STF, o petista entende que cabe à Câmara o julgamento sobre a decretação da perda de mandatos.
Campanha
O diretório nacional do PT recusou uma proposta de um de seus membros para não reconhecer o resultado do julgamento do mensalão e empreender uma campanha de rua contra o STF. A recusa frustrou José Dirceu, ex-ministro condenado pelo STF, e deixou tenso o clima na reunião do diretório petista, em Brasília. A proposta foi feita por um dirigente de Santa Catarina, Serge Goulart, após conversar reservadamente com Dirceu. Se a proposta fosse aprovada, a sigla assumiria para si um ataque institucional contra STF; se rejeitada, pareceria um veto a Dirceu e aos demais condenados no julgamento do mensalão. Diante da falta de apoio para iniciar a votação, o próprio Dirceu convenceu o colega a desistir da pauta.
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