Joaquim Barbosa rejeita desmembramento do processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou nova tentativa do advogado Márcio Thomaz Bastos de desmembrar o processo do mensalão para deixar no tribunal apenas aqueles réus que possuem o chamado foro privilegiado.

Caso o pedido fosse bem- sucedido, 35 dos 38 réus do processo, entre eles José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares, não seriam mais julgados no STF, mas na primeira instância. Os réus que continuariam a ser julgados no Supremo são: os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Ainda não há data para que o processo seja julgado.

Barbosa já havia negado o pedido em dezembro do ano passado, mas Thomaz Bastos, que advoga para José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, entrou com agravo de instrumento pedindo que o tema fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Alegações

Segundo o advogado, seu cliente, por não ter foro, tem o direito constitucional de ser julgado primeiro por um juiz de primeira instância, para que seja cumprido o chamado duplo grau de jurisdição – ou seja, a possibilidade de recorrer a outra instância.

O ministro negou o pedido para a análise do caso pelos demais ministros. Segundo ele, o tema já foi debatido pelo plenário do tribunal em ao menos três ocasiões e ficou decidido que todos seriam julgados conjuntamente.

"A questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que não gozam de foro por prerrogativa de função já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada", diz Barbosa.

Prescrição

A ação penal do mensalão tramita no STF desde 2007. Em tese, crimes com penas menores, como formação de quadrilha, prescreveram no ano passado devido à demora no julgamento. Ainda não há data para que o caso vá a plenário: o agendamento depende da liberação do voto do relator Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.