Para Gurgel, réus devem se conformar com a pena
Reponsável pela acusação dos mensaleiros, procurador-geral da República diz que STF não deverá rever punição
Os 25 réus do mensalão condenados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recorreram da decisão da Corte. Ontem, acabou o prazo de 10 dias para que as defesas apresentassem os chamados embargos. Mensaleiros com papel-chave no esquema querem tirar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, da relatoria do caso que julgou o envolvimento dos réus com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
INFOGRÁFICO: Confira os argumentos dos recursos apresentados por cada um dos 25 réus
Delator do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu a saída de Barbosa um dia após o encaminhamento de um pedido idêntico pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado pelo STF como o chefe do esquema. O deputado federal Pedro Henry (PP-MT); Ramon Hollerbach, ex- sócio do publicitário Marcos Valério; e o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado também defendem a saída de Barbosa.
Para os advogados desses réus, Barbosa deveria deixar a relatoria porque tomou posse na presidência do Supremo, em novembro. No lugar dele deveria ficar o ministro ou ministra que ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta em novembro com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto. Se a sugestão fosse aceita, provavelmente haveria um atraso no julgamento dos recursos.
O pedido deve ser analisado pelo plenário da Corte, mas dificilmente deve ser atendido. O tribunal entende que seus presidentes não podem assumir a relatoria de novos casos, mas podem continuar à frente dos processos que conduziam antes de assumir a presidência.
Supressão
Em geral, além de pedir a saída de Barbosa, os condenados afirmam que a decisão publicada oficialmente pelo STF tem contradições, omissões e obscuridades e, portanto, pedem redução de penas e até absolvição. Com isso, tentam, na prática, um novo julgamento.
Um dos pontos mais criticados é a supressão de trechos dos votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Para parte dos réus, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, isso fez com que a decisão ficasse "ininteligível".
Prazo
O julgamento dos embargos não tem prazo para acontecer. No início do ano, Barbossa disse esperar que o processo estivesse finalizado ainda no primeiro semestre, expectativa repetida ontem pelo procurado-geral, Roberto Gurgel. No entanto, a tendência é que esse julgamento se estenda por mais meses.
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