Jobim defende controle de custos eleitorais para acabar com caixa dois

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta noite de segunda-feira, em São Paulo, o controle dos custos de campanha como espinha dorsal da reforma política que deve surgir pontualmente a partir da crise política. Segundo ele, esse controle seria o primeiro passo para se acabar com o caixa dois das campanhas eleitorais. Jobim, que defende a lista fechada dos partidos e o financiamento público de campanha depois do controle de custos, afirmou que sua proposta tem como base sua experiência política, como dirigente partidário e deputado pelo PMDB do Rio Grande do Sul.

- Temos que conseguir avançar na redução de custos, mesmo deixando o financiamento público para depois. Se você reduz custos e fixa algumas regras mais claras sobre os financiamentos, você já cria restrições. Você só restringe a necessidade de recursos se você restringir a obrigação de custos - defendeu o presidente do STF, que fez palestra na Universidade Paulista (Unip) sobre "O sistema eleitoral brasileiro".

As limitações de custos, segundo ele, é questão fundamental para acabar com o caixa dois das campanhas eleitorais.

- O caixa dois só desaparecerá no momento em que você tiver limitações de custos. A questão não é saber a quantia do financiamento, é saber o quanto o financiamento é compatível com as despesas permitidas. Na medida em que você tiver um conjunto de despesas desconectadas com o financiamento definido, você vai ter caixa dois porque aí as pessoas vão gastar.

Nelson Jobim também defendeu o financiamento público das campanhas, depois do controle de custos eleitorais, compatível com o sistema de listas fechadas dos partidos para a indicação dos candidatos ao Legislativo.

- O financiamento público só é compatível com o sistema em listas fechadas dos partidos porque aí você vai ter uma campanha eleitoral gerenciada pelos partidos visando a eleição de sua lista e não uma campanha eleitoral, como hoje, que é feita nas proporcionais, em que o candidato tem que financiar a sua campanha. E é incompatível o sistema de financiamento público com o sistema de lista aberta - disse Nelson Jobim.

Não existe, na avaliação do presidente do STF, nenhum problema em se discutir e aprovar pelo menos alguns itens da reforma política neste momento de crise política em que está mergulhado o país. Para ele, não existe momento mais propício para mudanças do que o de crise.

- Nunca vi votar nenhuma coisa senão em momento de crise. Em momento de tranqüilidade ninguém vota nada, ou seja, nada de alterações se as coisas estão tranqüilas. Só os momentos de crise viabilizam o avanço. E outra coisa, nós temos que possibilitar avanços pontuais, que possam ser adotados nas eleições de 2006, depois nas de 2010, etc. E aí vamos avançando. Não podemos ter uma mudança teórica do sistema. O que vamos ter é um ajustamento progressivo. Entendo que o sistema uninominal de lista aberta, que apareceu no Brasil em 1932, está absolutamente superado.