Brasília (AE) Censurado por ter paralisado os processos de cassação de seis deputados federais petistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, disse ontem que adora ser criticado e que os ataques fazem parte do processo democrático. "As críticas são do processo democrático normal. Aliás, eu sou um personagem que adoro ser criticado embora não sofra nada com isso", afirmou.
Jobim disse que sua decisão não foi uma ingerência do Poder Judiciário no Congresso Nacional. "O cidadão que tem direitos subjetivos constitucionais de defesa lesados tem direito a recorrer ao Judiciário. O que o Judiciário não pode examinar é o conteúdo do mérito das decisões do Parlamento", declarou.
Urgência
Para justificar o motivo de ele próprio ter decidido o pedido de liminar, Jobim voltou a afirmar que havia urgência para despachar o caso, já que o processo estava na iminência de ser enviado ao Conselho de Ética. Jobim disse que o presidente do STF deve decidir pedidos de liminar em mandados de segurança quando houver urgência como no caso dos deputados que estavam ameaçados de abertura de processo de cassação sem terem o direito à defesa prévia.
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