Jobim e ministros do STF criticam proposta sobre financiamento público

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Pontos propostos pelo PT para a reforma política, como o financiamento público de campanha, foram criticados nesta segunda-feira (19) em São Paulo pelos ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Na deles, o financiamento público poderia abrir espaço para o caixa dois, as contribuições não contabilizadas.

Toffoli, Gilmar Mendes e Jobim participaram nesta segunda-feira do debate "Ciclo de Reformas - Código Eleitoral", promovido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), no qual defenderam a proibição de doação por empresas, mas com a manutenção das doações de pessoas físicas. Jobim, que já foi ministro do STF e é filiado ao PMDB, disse que dificilmente seu partido aprovará o projeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Essa proposta empurra o candidato para a ilegalidade", disse.

Na avaliação do ministro Toffoli, o financiamento das campanhas "é o maior drama no mundo inteiro" porque trata, no fundo, de quem financia a democracia. "O financiamento público exclusivo feriria o direito do cidadão de participar da democracia como um todo", afirmou Toffoli, que preside comissão do Senado sobre reforma eleitoral. "O estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia".

Para Gilmar Mendes, já existe um sistema misto de financiamento de campanhas, por isso não se pode falar em financiamento público sem mudar o sistema eleitoral. "É preciso saber como que se vai administrar esse modelo no contexto das listas abertas, porque do contrário nós corremos o risco de aportar mais recursos públicos para o sistema sem que haja possibilidade de controle dos gastos privados, que vão continuar a ocorrer" disse.

O procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, que também participou do debate na Fiesp, defendeu a criação do Estatuto do Filiado, um código à semelhança daqueles que garantem os direitos do consumidor e do torcedor de futebol, para assegurar ao eleitor que os partidos cumpram o que prometem em seus estatutos. A principal crítica que o procurador paulista faz é à "oligarquização" dos partidos, cujas decisões são tomadas pelos dirigentes, sem que os eleitores filiados sejam ouvidos. "No Brasil temos uma tradição dos partidos serem oligarquizados, sem que sejam respeitados os direitos do filiado", disse Elival, durante o debate "Ciclo de Reformas - Código Eleitoral".

De acordo com Nelson Jobim, o eleitor também tem responsabilidade nas brechas que favorecem a corrupção no atual sistema. "O eleitor também é um grande demagogo, porque é comum ele pedir vantagens. Alguns candidatos o fazem. É uma relação promíscua em alguns casos. Em eleição para vereador, por exemplo, é muito comum", disse o ex-ministro da Defesa, citando como exemplo pedidos de doação de camisas de futebol por eleitores, muitos comuns em seu estado, o Rio Grande do Sul.