Jobim vai propor a Lula mudança do modelo do setor aéreo

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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quinta-feira que na próxima semana deverá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma revisão de todo o modelo institucional do setor aéreo, inclusive as competências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Perguntado sobre o depoimento da diretora da Anac Denise Abreu na CPI do Apagão Aéreo do Senado e sobre quando a agência deixaria de ser objeto da crise, Jobim disse apenas que esperassem semana que vem.

O ministro não detalhou a proposta, mas ela basicamente se refere ao fortalecimetno do Conselho de Aviação Civil (Conac), com a criação de uma secretaria-executiva com a obrigação de fiscalizar na prática as ações da Anac e da Infraero. Jobim também criticou a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa , e defendida dentro do Palácio do Planalto, de adotar nas agências reguladoras a mesma legislação aplicada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que permite ao presidente da República a iniciativa de pedir ao Senado o afastamento dos conselheiros.

- As legislações são autônomas. Não se pode pretender fazer uma migração de um texto legal que regula uma entidade para outra entidade. A questão é a revisão que vou propor ao presidente de todo o modelo institucional da questão aérea, inclusive em relação às competências e ao modelo da Anac. Vou examinar na semana que vem, cada dia com sua agonia - disse, em entrevista no Palácio do Planalto.

O ministro disse ainda que se reuniu pela manhã com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir recursos do programa de aceleração do crescimento (PAC) para o setor aéreo.

- A reunião de hoje foi para turbinar a participação dos aeroportos no PAC.Ministro diz que está tudo sob controle no Cindacta 4

Jobim disse também que não tem como interferir na decisão da Justiça Militar de prender sete controladores de vôo no Cindacta 4, em Manaus. Segundo ele, a prisão é um assunto militar e que não cabe ao Executivo nem ao ministro da Defesa fazer comentários ou tomar qualquer atitude. Perguntado se havia revolta dos controladores por causa da prisão, ele respondeu:

- Absolutamente, está tudo sob controle - disse.

Os sete militares estão presos desde a tarde de terça-feira em quartéis separados em Manaus e em Porto Velho, por tempo indeterminado. Eles foram identificados pela Aeronáutica como líderes do motim no Cindacta 4, em 30 de março passado, quando o Brasil viveu o pior episódio do caos aéreo. Na ocasião, os controladores pediam aumento de salário e a desmilitarização do controle de tráfego aéreo no país. A greve só terminou depois que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, intercedeu e prometeu atender às reinvindicações dos militares.

Ao decidir pela prisão, o juiz José Barroso Filho, da Justiça Militar no Amazonas, argumentou que os denunciados são militares que devem cumprir integralmente as ordens recebidas e desempenhar fielmente as missões que lhes forem atribuídas. A decisão diz também que "a falta de acatamento dos ditames inerentes ao exercício da função militar demonstram um grave comprometimento da hierarquia e da disciplina, pilares de sustentação nas Forças Armadas". Segundo ele, os militares ofereciam risco à disciplina e à hierarquia nas Forças Armadas.

O defensor público da União João Thomas Luchsinger, que está no caso, já pediu a revogação da prisão preventiva dos controladores, mas ainda não teve resposta:

- Acredito que eles, como brasileiros, têm o direito de se manifestar dentro, claro, de certos limites. A vedação à manifestação de militares ela não pode ser absoluta. Num estado democrático de direito, nenhuma lei pode proibir o ser humano de pensar, sentir e manifestar o que sente.

Jobim vai a São Paulo nesta quinta-feira reunir-se com as famílias das vítimas do acidente com o Airbus da TAM e amanhã vai à missa de um mês em Porto Alegre.