No mesmo congresso sobre a liberdade de imprensa, na Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que os três maiores jornais brasileiros têm opiniões "mais ou menos" de direita. E reclamou da ausência de negros nas redações de jornais e televisões do país.
No discurso que fez, em inglês, Barbosa disse que falta na imprensa brasileira "diversidade política e ideológica", o que ele considerou uma desvantagem da mídia nacional ao falar a jornalistas de outros países em evento organizado pela Unesco. "Agora o Brasil só tem três jornais nacionais, todos mais ou menos se alinham à direita no campo das ideias", disse ele, ressaltando que essa era uma opinião pessoal, não como chefe da Suprema Corte, mas como um "cidadão político, livre e consciente".
No discurso, o presidente não mencionou expressamente o nome dos jornais. Mas em outros momentos, reservadamente, já havia expressado essa opinião em relação ao jornal O Estado de S. Paulo e aos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.
Barbosa ainda apontou como falha na imprensa brasileira a ausência de "negros e mulatos" nas redações. "Como muitos aqui devem saber, no Brasil, negros e mulatos compõem 50% a 51% do total da população, de acordo com o último censo de 2010", disse. "Mas não-brancos são muito raros nas redações, nas telas da televisão, sem mencionar a ausência nas posições de controle ou liderança nas empresas de mídia", acrescentou.
Liberdade de imprensa
Apesar das críticas, Barbosa afirmou não acreditar em "democracias perfeitas" e disse que não podia negar os "formidáveis ganhos" na liberdade de imprensa e de expressão após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988.
Barbosa citou duas questões decididas pelo Supremo e consideradas por ele como positivas. Uma foi o fim da Lei de Imprensa, que vigorava desde 1967, os primeiros anos da ditadura, e a outra, o caso de um editor gaúcho que publicava livros contra os judeus e não obteve habeas corpus no STF para trancar o processo contra ele.
Barbosa disse que não existe censura no Brasil. "A imprensa tem o papel central de prover informações e controlar os atos do Poder." O ministro, que criticou publicamente jornalistas ao longo e depois do julgamento do mensalão, disse que todo "agente público numa sociedade democrática" deve viver sob a supervisão da imprensa.
Validade de recursos é colocada em dúvida
Agência Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocou em dúvida ontem a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão tentarão modificar as respectivas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). "O tribunal terá de decidir se existem ou não [os infringentes]", afirmou.
Ontem, os 12 réus que foram absolvidos no processo do mensalão ficaram oficialmente livres das acusações. A ação penal transitou em julgado em relação a eles no STF. O Ministério Público, que havia pedido a condenação da maioria deles, preferiu não recorrer.
O trânsito em julgado abre caminho para que Duda Mendonça e Zilmar Fernandes tenham seus bens desbloqueados. O bloqueio foi decretado em 2006 pelo relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa. Em março de 2013, três meses após o fim do julgamento, Barbosa negou o pedido de liberação.
Dos 12, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a absolvição completa apenas de Gushiken e Lamas. Outros 25 réus foram condenados por pelo menos um crime. Todos eles apresentaram recursos contra a condenação.
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