A defesa do vice-presidente da República, José Alencar, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a decisão do juiz da Comarca de Caratinga (MG), que determinou o reconhecimento de paternidade da professora aposentada Rosemary de Morais, 55 anos.
No recurso, Alencar alega que a sentença do juiz de primeira instância foi contrária às provas apresentadas por ele durante o processo. Segundo o advogado do vice-presidente, José Diogo Bastos Neto, depoimentos de sete testemunhas e documentos apresentados à Justiça descartariam a paternidade no caso.
"Explorei os erros da sentença. Em determinado momento do processo, se alega que no período em questão meu cliente [José Alencar] teria um estabelecimento comercial em Caratinga. O que provamos ser inverídico", afirmou o advogado.
A expectativa da defesa de Alencar é que o recurso só seja julgado pela Quarta Turma do TJ-MG no próximo ano. Bastos Neto reforçou a postura do vice-presidente de não se submeter ao exame de DNA, mesmo que a decisão no TJ-MG venha a ser desfavorável.
"Meu cliente está revoltado. Acha que se trata de chantagem. Vamos permanecer coerentes com a nossa posição porque acreditamos que as provas mostram q total impossibilidade de ele [Alencar] ser pai dessa moça", disse Bastos Neto.
CasoNo dia 21 de julho, o juiz de Caratinga determinou que José Alencar reconheça a paternidade da professora aposentada Rosemary de Morais. Em 2001, ela ajuizou ação de investigação de paternidade contra o vice-presidente. O recurso apresentado ao TJ-MG pretende rever a decisão da primeira instância que determina a inclusão do sobrenome "Gomes de Alencar" e dos nomes dos pais do vice-presidente na certidão de nascimento de Rosemary.
O processo demonstra que depois de diversos recursos ajuizados pela defesa de Alencar, ele foi intimado a fazer o exame de DNA para comprovar o parentesco, mas se recusou a fornecer o material.
A determinação de que seja reconhecida a paternidade está ampara no entendimento da Justiça brasileira de que a recusa em fazer esse exame permite ao juiz presumir a paternidade com base em outras provas, como depoimentos de testemunhas.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens