O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso nesta segunda-feira (3), em Brasília, pela Polícia Federal (PF) na deflagração da 17.ª fase da Operação Lava Jato. Ele é acusado de ser beneficiário, mentor e mandante da corrupção na Petrobras. O esquema, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria iniciado quando Dirceu ainda era ministro do governo Lula (2003-2011).
INFOGRÁFICO: Veja quais foram as propinas apontadas pelos investigadores
“José Dirceu, como beneficiário [do esquema de corrupção], é uma parte apenas da pintura que nós queremos mostrar nesta operação”, disse o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Lima. “Nós queremos mostrar José Dirceu e Fernando Moura [lobista também preso nesta segunda-feira] como os agentes responsáveis pela instituição do esquema Petrobras ainda no tempo em que José Dirceu era ministro da Casa Civil [no governo Lula]. Nós temos indicativos de que isso vem desde aquela época, passou pelo mensalão, passou pelas investigações do mensalão, passou pelo julgamento do mensalão, passou pela condenação, passou pelo período em que ele [Dirceu] ficou na prisão, sempre com pagamentos para José Dirceu”, completou o procurador.
Para defesa, prisão é injusta
O criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, considera “desnecessária” e “injusta” a prisão preventiva do ex-ministro. O advogado anunciou que vai recorrer do decreto de prisão ordenado pelo juiz Sergio Moro. Segundo Podval, os requisitos legais para tal medida não estão presentes no caso. “Não há risco de fuga porque Zé Dirceu cumpre prisão domiciliar em Brasília, ele não está atrapalhando as investigações, não está destruindo provas.” O advogado ainda negou irregularidades no dinheiro recebido pela empresa de Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria.
Para Moro, ex-ministro demonstrou ‘desprezo’ pela lei e pelo STF
- Kelli Kadanus
O juiz Sergio Moro afirmou no despacho em que decretou a prisão preventiva de José Dirceu que o ex-ministro estava envolvido no esquema criminoso que vitimou a Petrobras enquanto já respondia pelo mensalão e que “persistiu” recebendo vantagem indevida durante todo a tramitação da ação penal do mensalão. Para o juiz, a atitude caracteriza “acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte”.
Outros presos
Além de Dirceu, também foram presos preventivamente nesta segunda-feira (03) o lobista Fernando Moura e o gerente da Petrobras Celso Araripe. Também foram presos temporariamente – por 5 dias – o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques; o dono da empresa de informática Consist, Pablo Kipersmit; Olavo Moura Filho e Julio Cesar dos Santos. Outras sete pessoas tiveram mandados de condução coercitiva – quando é necessário ir até a delegacia prestar esclarecimentos. “Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”, justificou Moro.
Dirceu foi condenado no julgamento do mensalão, passou quase um ano preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e atualmente cumpria prisão domiciliar .
“Não descarto que haja outros envolvidos, outros cabeças na história, mas eu creio que nós chegamos a um dos líderes principais que instituiu o esquema Petrobras”, disse o procurador Lima.
De acordo com os investigadores, ainda não é possível afirmar o valor recebido em propina pelo ex-ministro da Casa Civil. Apenas a JD Consultoria – empresa de fachada utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagem indevida, segundo a força-tarefa da Lava Jato – recebeu R$ 39 milhões de empresas que mantinham contratos com a Petrobras (veja alguns exemplos de repasses no infográfico). Além desse valor, os investigadores afirmam que houve pagamentos em dinheiro em espécie realizados periodicamente para os investigados.
De acordo com o despacho de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro, somente a empresa Hope, que fornece mão de obra técnica terceirizada à Petrobras, teria pago cerca de R$ 500 mil mensais, “sendo esses valores entregues a Milton Pascowitch [operador e delator do esquema]”. Desses valores, R$ 180 mil ficariam com o operador Fernando Moura, ligado a Dirceu, e o restante seria dividido entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque (40%), ao próprio Dirceu (30%) e Pascowitch (30%).
Para garantir um possível ressarcimento dos cofres públicos, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, determinou o bloqueio de R$ 160 milhões das contas bancárias de Dirceu, da JD, e das contas de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e de outras cinco pessoas ligadas ao ex-ministro. Cada um dos oito investigados tiveram bloqueados valores de até R$ 20 milhões cada.
Além do pagamento de propina através da empresa JD Consultoria, Pascowitch, responsável pelo pagamento de propina pela empresa Engevix, afirmou que parte do dinheiro foi pago através de reformas e pagamento de táxi aéreo para Dirceu.
Pascowitch entregou aos investigadores comprovantes de uma doação de R$ 1,3 milhão à arquiteta Daniela Fachini que seria referente à reforma da casa utilizada por Dirceu em Vinhedo (SP). A Jamp Engenheiros Associados, segundo o delator, também pagou pela reforma de um apartamento em São Paulo cujo proprietário é o irmão de Dirceu, que também foi preso nesta segunda. Os pagamentos somaram R$ 1 milhão. Outro favor pago pelo lobista, segundo a investigação, foi a compra de um apartamento por R$ 500 mil para Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro.
Parte dos pagamentos ocorreu também com a quitação de faturas de viagens aéreas de José Dirceu.
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