Cinco dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, para evitar que ele seja preso na Operação Lava Jato, a defesa de Dirceu entrou nesta quarta-feira (8) com um agravo regimental na Justiça insistindo no pedido.
O recurso, assinado por seis advogados, entre eles Roberto Podval, alega que Dirceu está sob “iminente ameaça” de prisão e que a Operação Lava Jato criou um clima de insegurança. A defesa cita no agravo que até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria “temeroso” com as investigações.
“Tamanho o receio que as pessoas se encontram, haja vista os métodos investigatórios ultimamente empregados pela Operação Lava Jato, que até mesmo o sr. ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva disse estar temeroso de que será, também, provavelmente, o próximo alvo da referida operação, não obstante sequer seja um dos investigados nos procedimentos” diz trecho do recurso.
Podval afirmou que o juiz Nivaldo Brunoni negou o pedido em uma decisão monocrática, sem a avaliação do colegiado. “No recurso, pedimos que a decisão seja apreciada pelo colegiado do TRF porque o juiz decidiu [por negar o habeas corpus] sozinho”, explicou o advogado do ex-ministro petista.
O pedido de habeas corpus de Dirceu foi feito depois que o lobista Milton Pascowitich disse que os pagamentos que fez ao ex-ministro eram propina e não resultado de consultorias como ele alegava. No entanto, para o magistrado que negou o pedido, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na sua prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou.