Lula telefona a condenados e diz "estamos juntos"
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou na sexta-feira (15) para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José Genoino logo após saber da expedição dos mandados de prisão contra os dois. "Estamos juntos", disse Lula aos antigos companheiros.
Dirceu afirma que, mesmo preso, provará inocência
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou nota oficial nesta sexta-feira (15/11), dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou sua prisão imediata, e disse que "ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular essa sentença espúria".
Confira abaixo a íntegra da nota:
"O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando -e violando- garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha -contra a qual ainda cabe recurso- com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados -violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania."
O Supremo Tribunal Federal expediu nesta sexta-feira, 15, mandado de prisão contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP) e mais 10 réus do mensalão. Genoino e Dirceu se apresentaram à Polícia Federal em São Paulo. Também foram à PF os réus Marcos Valério, operador do mensalão, Simone Vasconcelos, Kátia Rabelo, Romeu Queiroz, Cristiano Paz e Jacinto Lamas, Ramon Hollerbach e José Roberto Salgado. Faltam apenas Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.
O deputado José Genoino apresentou-se voluntariamente à sede da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi recebido por militantes do PT que tentaram impedir o trabalho dos fotóggrafos. De camisa rosa, na entrada do prédio, Genoíno estendeu o braço esquerdo com o punho fechado, em saudação aos militantes e gritou "Viva o PT!".
Dirceu está em casa, em Vinhedo, interior de São Paulo, acompanhado da família. Ele havia passado a semana em Itacaré, praia do sul da Bahia. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 10 anos de 10 meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mas começa a cumprir pena, em regime semiaberto, apenas para o primeiro crime enquanto aguarda a análise dos embargos infringentes para o segundo.
Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino foi o primeiro réu condenado no processo do mensalão a receber ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A ordem foi entregue em sua casa, em São Paulo. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pela participação no esquema do mensalão e deverá cumprir parte da pena em regime semiaberto.
O ex-presidente do PT José Genoino se entregou à polícia na tarde de hoje. Ele entrou na superintendência da PF em São Paulo pela porta da frente, acompanhado da mulher, Rioco Kayano, e do advogado.
Diversos amigos e militantes do PT estavam em frente ao prédio e gritaram mensagem de apoio ao petista: "Viva Genoino". Genoino, já dentro da superintendência, também gritou: "Viva o PT".
Ainda em casa, o ex-presidente do PT havia consolado a filha mais velha, Miruna, que estava chorando. "Fui em cana, cela fechada, sem banho de sol, torturado e estou aqui, de novo com o espírito dos anos 70", disse.
Aos amigos, também em casa antes de se entregar, comparou essa ocasião a de outra prisão. "Na ditadura, em cinco anos eu fui preso, torturado, julgado, condenado e cumpri a pena. Agora, estou há oito anos esperando", afirmou.
No início da tarde desta sexta-feira, Genoino, divulgou uma nota oficial na qual reitera ser inocente e diz considerar-se um "preso político".
No documento, disse ainda ter sido condenado por que era presidente do PT na época do escândalo e afirma que não existem provas das acusações contra ele. "O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado", diz a nota.
O ex-presidente do PT foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. A segunda condenação, contudo, está embargada e seu julgamento deve ser retomado em 2014, pois ele obteve 4 votos favoráveis a sua absolvição por este crime no Supremo.
Mandados de prisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu 12 mandados de prisão contra condenados no processo do mensalão. Ainda não foi divulgada a lista com os nomes.
Os mandados foram enviados à Polícia Federal, que deve tentar cumpri-los ainda hoje. Há relatos de que em algumas cidades réus já se preparam para se entregar.
A Polícia Federal (PF) confirmou que os 12 condenados no processo do mensalão que tiveram suas prisões decretadas nesta sexta-feira serão levados para Brasília. "A PF transportará condenados para Brasília os presos em outros estados com aeronave da própria instituição", afirmou o órgão, em seu Twitter.
Entre os condenados que não se encontram em Brasília estão o ex-presidente do PT, Jose Genoino, que já está na sede da PF em São Paulo. O ex-ministro José Dirceu deixou sua casa em Vinhedo, no interior paulista, para se entregar também na sede da PF, na zona oeste da capital paulista.
"Casuísmo jurídico"
A direção do PT classificou de "casuísmo jurídico" a decisão do STF de executar imediatamente as penas dos condenados no julgamento do mensalão. Segundo o partido, a decisão foi tomada antes de os embargos infringentes terem sido julgados.
"A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa".
Ainda segundo o PT, em nota assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão, o julgamento do mensalão é "injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos".
"Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos".
Por fim, o partido reiterou a convicção de que nenhum dos petistas envolvidos no esquema comprou votos no Congresso, "nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares".
"Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também , que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento", diz a nota, em que o partido se solidariza com "os companheiros injustiçados".
A direção do partido ainda conclama a militância petista para se mobilizar contra as "tentativas de criminalização" do PT.
Simone Vasconcelos
Condenada pelo STF no julgamento do mensalão, Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, se apresentou à Polícia Federal por volta das 18h40 de hoje, em Belo Horizonte.
Ela estava no carro acompanhada de seu advogado, Leonardo Isaac Yarochewsky, e não deu declarações.
Simone foi condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas, e a uma pena de 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de multa de R$ 374 mil.
Como ainda tem crimes a serem reavaliados pelo STF, a ex-funcionária de Marcos Valério começará a cumprir agora pena no regime semiaberto, quando passa apenas as noites na prisão.
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