José Rainha responderá em liberdade por porte de arma

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O líder do MST, José Rainha Júnior, poderá responder em liberdade à ação por porte ilegal de armas. Liminar do ministro Nilson Naves, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida na tarde desta segunda-feira garante a Rainha liberdade provisória.

"Presume-se que toda pessoa é inocente, isto é, não será considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, princípio que, de tão eterno e de tão inevitável, prescindiria de norma escrita para tê-lo inscrito no ordenamento jurídico", disse o ministro em sua decisão.

O líder do MST foi autuado no dia 25 de abril de 2002 em flagrante por porte ilegal de armas. Em primeira instância, a liberdade provisória foi negada e confirmada posteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). O STJ, no entanto, após examinar pedido semelhante, concedeu habeas corpus, assegurando a Rainha o direito de responder ao processo em liberdade, mediante pagamento de fiança.