O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou de "hedionda e intolerável" a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela na cadeia de Abaetetuba, no interior do Pará, juntamente com 20 homens, e por mais de um mês. Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de direitos humanos da OAB do Pará, a menor, detida por furto, foi estuprada durante o tempo em que permaneceu na cadeia.
Os conselheiros dizem que depois que visitaram a prisão, a adolescente foi colocada em liberdade. Ela está num abrigo na região metropolitana de Belém sob os cuidados do Conselho Tutelar.
- É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro. O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais - disse Britto, que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
Para o presidente da OAB, em segundo lugar, o caso da menina descoberta em uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, constitui "grave descaso que se tem com as mulheres brasileiras, ainda vítimas do preconceito". O presidente nacional da OAB observou que o episódio demonstra ainda o descaso das autoridades brasileiras no que se refere ao sistema penitenciário - o que já foi apontado até mesmo por relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).
- Ora, somente o descaso pode explicar a não observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, da natureza especial da mulher e do papel de recuperação que o sistema prisional deve ter. Ou seja, de uma só vez três ataques graves ao sistema constitucional brasileiro e os responsáveis por isso devem ser apurados e punidos - disse Britto.
Adolescente foi liberada e está em abrigo
O Conselho Tutelar chegou até a delegacia de Abaetetuba após receber uma denúncia anônima. Os presos confirmam que a menor passou mais de 30 dias em companhia deles.
- Ficou mais de mês ela, mais de mês sim - disse um presidiário.
De acordo com a conselheira Diva Andrade, a menina confirmou que foi estuprada.
- Os presos mantiveram relação com você? Ela disse: sim - contou Diva.
A secretária de segurança pública do Pará, Vera Lúcia Tavares, mandou abrir sindicâncias para apurar o caso.
- Vamos apurar o fato de quem a culpa, tanto na corregedoria da polícia civil como na corregedoria do sistema penal, a maior punição é a exoneração - afirma Vera.
A secretária disse que a cadeia de Abaetetuba não tem ala feminina porque parte do prédio foi destruída depois de uma rebelião, mas que isso não justifica a atitude dos policiais. A mãe da adolescente, que não quis se identificar, pediu punição para os envolvidos.
- Aqueles que forem culpados que sejam punidos porque se não houver isso hoje, amanhã vão fazer a mesma coisa. Eu quero justiça - disse ela.