Jucá inicia processo de transição com Nelson Barbosa

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Antes mesmo de o resultado final sobre aprovação do afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso ser conhecido, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deu início na quarta-feira, 11, ao processo de transição com Nelson Barbosa, ministro da Fazenda. O peemedebista, cotado para assumir o Ministério do Planejamento, deixou o plenário, onde ocorria a sessão do impeachment, e foi pessoalmente ao ministério para obter um panorama das medidas emergenciais a serem tomadas no início da gestão Temer.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a reunião ocorreu a pedido de Jucá. Eles discutiram a necessidade de aprovar a mudança da meta fiscal até o fim do mês para evitar a paralisação da máquina pública por conta de um novo contingenciamento do Orçamento deste ano.

A equipe de Barbosa apresentou ao senador as estimativas que fizeram para o próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, com novas projeções para a arrecadação, gastos e PIB. Caberá à nova equipe econômica referendá-las ou não.

Barbosa será exonerado do cargo com o afastamento da presidente, mas o secretário executivo do ministério, Dyogo Oliveira, ficará responsável em fazer a transição para a equipe do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, nome certo para a Fazenda.

Temer terá menos de 20 dias para mudar o Orçamento e evitar a paralisação da máquina pública. Ele precisa baixar um decreto para contingenciar os recursos orçamentários se o Congresso não aprovar até lá a alteração da meta fiscal de 2016.

Se Temer não conseguir, com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação relâmpago do projeto que revisa a meta, corre o risco de ser condenado pelo Tribunal de Contas da União. Esse foi um dos motivos que levou a corte a rejeitar as contas do governo Dilma de 2014 no ano passado.

Pelo projeto enviado pela equipe de Dilma, a meta fiscal deste ano sai de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões.

Barbosa também discutiu com Jucá os reajustes dos servidores públicos que já tinham sido acertados em 2015 e que precisam ser aprovados no Congresso para entrar em vigor em agosto.

Também foi abordado o programa de socorro financeiro aos Estados, em tramitação no Congresso e que foi paralisado por causa de disputa jurídica sobre o recálculo da dívida.

A questão está no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu por dois meses o julgamento esperando que as partes envolvidas entrem em acordo. Outro projeto que precisa ser aprovado é a Desvinculação de Receitas da União, que dá flexibilidade para a gestão do Orçamento.

‘Institucional’

A transição, que deve ser traumática em alguns aspectos, na Fazenda está sendo tratada de forma mais “institucional”. A maior parte do comando da Fazenda está nas mãos de funcionários de carreira do governo federal, que devem permanecer em seus cargos até as primeiras orientações do novo ministro.

É o caso de Jorge Rachid, na Receita Federal, e Otavio Ladeira, no Tesouro. Dyogo Oliveira, que é o número dois na hierarquia do time de Barbosa, integra a carreira de gestor do Ministério do Planejamento.

Um dos principais auxiliares de Barbosa e principal responsável pela elaboração da proposta de reforma da Previdência, o secretário de Política Econômica, Manoel Pires, também é do governo federal. Ele é funcionário de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA).

A orientação de Barbosa é deixar a “casa arrumada”. O ritmo frenético que marcou os últimos dias de Barbosa no cargo destoou da apatia que tomou conta da Esplanada dos Ministérios esta semana.

Com menos de cinco meses no cargo, Barbosa acelerou o anúncio de medidas na tentativa de deixar a “marca” da sua estratégia de política econômica. Nem todas, no entanto, tiveram tempo de ser anunciadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.