Reposição
Servidores do TJ e do MP ganham reajuste de 5,1%
Os deputados também aprovaram ontem o reajuste salarial de 5,1% aos servidores ativos, inativos e comissionados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e do Ministério Público do Paraná (MP). O índice é equivalente à inflação dos últimos 12 meses maio de 2011 a abril de 2012 e, portanto, não há aumento real no salário dos servidores. Pelos projetos, a reposição é retroativa ao dia 1º de maio.
A reposição de 5,1% está sendo autorizada para todos os servidores públicos do Paraná. O valor foi negociado pelo Executivo com o funcionalismo estadual no fim de maio e vem servindo de parâmetro para os outros órgãos. O mesmo porcentual já foi autorizado para os funcionários do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e da Assembleia Legislativa.
Já as aposentadorias dos serventuários do fórum extrajudicial terão reajuste de 11,93%, também válido para 1º de maio. A reposição corresponde à inflação do período de maio de 2010 a abril de 2012 e terá impacto mensal de R$ 780 mil.
Números
R$ 5,6 milhões sairão dos cofres públicos em 2012 para bancar 100 cargos de assistentes de juízes em entrância final que serão criados.
11,93% é o porcentual de reajuste aprovado para os aposentados dos fóruns extrajudiciais. Valor correspondente à inflação acumulada de abril de 2010 a maio de 2012.
A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que prevê a criação de 220 cargos comissionados para a estrutura do Judiciário, cuja remuneração mensal é de R$ 2,5 mil. Neste ano, a previsão é de que a medida custe R$ 5,6 milhões aos cofres do estado. No ano que vem, serão mais R$ 9,6 milhões. A justificativa do TJ é de que os últimos cargos criados recentemente deram resultado, melhorando o atendimento à população. O texto, agora, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Pela proposta, serão criados 100 cargos de assistentes de juízes em entrância final, com o objetivo de "contribuir para a elevação da produtividade da prestação jurisdicional". "A absoluta prioridade de tratamento à criança e ao adolescente, o aumento vertiginoso de trabalho nos Juizados Especiais e a complexa problemática da execução da pena impõem a necessidade de se dotar esses juízos de cargo de assessor", justifica o TJ.
Os outros 120 cargos serão de assistentes de desembargadores. Com a medida, o tribunal alega que poderá aumentar sua produtividade, assim como já foi possível por meio da recente criação de outras vagas comissionadas. "Prova disso é que o Poder Judiciário do Paraná foi o primeiro tribunal, dentre os de grande e médio porte, no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, em 2011", diz o documento aprovado pelos deputados.
Polêmica
Já a proposta do TJ que institui um "auxílio livro" para os magistrados do Paraná só deve ser votada daqui a duas semanas. Pela proposta, cada um deles teria direito a R$ 3 mil anuais para comprar publicações jurídicas. Hoje, o benefício é restrito aos desembargadores. Caso a medida passe a valer para todos os 600 juízes do estado, o custo aos cofres públicos será de até R$ 1,8 milhão por ano.
A polêmica em torno da matéria está no fato de o TJ pagar a compra de materiais que passarão a ser de propriedade dos magistrados. Para alguns deputados, isso seria inconstitucional. Diante do impasse, a votação em plenário foi adiada. Uma solução que deve ser proposta pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), por meio de uma emenda ao texto, é que os livros adquiridos fiquem na comarca.
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