Dados mostram exaustão da Justiça, diz OAB-PR
A pesquisa do CNJ, na visão de representantes de magistrados e advogados paranaenses, não causou surpresa. Dados semelhantes apontando a falta de informatização da Justiça, de recursos financeiros e de gestão profissional, por exemplo, foram apontados recentemente em uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados do Brasil e também pelo Diagnóstico do Poder Judiciário, realizado seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), em 2007.
"A pesquisa mostra que, de modo geral a Justiça, tem problemas. Mas ressalta a exaustão especialmente na Justiça estadual", disse o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado. Para Machado, todos os levantamentos reforçam a falta de investimento e profissionalismo na gestão do poder. "Não dá para pensar em um Estado moderno sem uma Justiça eficiente. Isso é um equívoco", disse.
Para ele, o profissionalismo da gestão deve ser feita não necessariamente pelos magistrados cuja competência é apreciação e julgamento das matérias , mas pelos servidores que administram a gestão. "Hoje não dá mais para falar apenas que precisa de um prédio ou de um computador. O administrador tem que saber quando é melhor construir ou apenas alugar; quando se deve adquirir ou apenas terceirizar."
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Miguel Kfouri Neto, disse que existem algumas propostas para acelerar o processo de julgamentos, como a instauração no estado de mais um juiz para cada vara, como acontece nas varas federais. "É uma solução imediatista e até um pouco simplista, mas que não chega a ser exorbitante. Coloca-se um juiz substituto atuando em parceria com o juiz titular e consegue-se evitar o estrangulamento na vara."
Kfouri também defende a criação de métodos para diferenciar uma "magistratura de massa", onde a jurisprudência já está sedimentada e as decisões são repetidas, da "magistratura artesanal", que demanda maior empenho de tempo e esforços dos juízes. "A primeira pode ser comparada a uma linha de montagem, com decisões fáceis. Havendo isso, o juiz pode dedicar seu tempo da maneira certa, voltando-se mais às ações mais difíceis ou de destaque, quando tiver interesse público ou um maior vulto financeiro", afirmou Kfouri.
Recursos em excesso
O presidente da OAB-PR afirmou ainda que a Constituição Federal prevê recursos judiciais em execesso, o que arrasta as decisões por anos. Mas, para ele, o ponto de partida deve ser o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). "O STF tem que assumir sua característica de corte constitucional e não mais atender recursos individuais. É impossível que 11 ministros continuem aceitando avaliar processos individuais, como se vê nos noticiários a toda hora."
André Lückman
- Justiça dos estados não julga três em cada quatro processos
Brasília - O Paraná é o estado brasileiro que menos teve despesas com a Justiça Estadual em relação ao próprio Produto Interno Bruto (PIB) durante 2007. A escassez de recursos se reflete principalmente na área de informática do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). De acordo com estudo apresentado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2007 havia apenas um computador para cada dois funcionários do TJ-PR, proporção superior somente à encontrada na Justiça do Piauí.
O problema está entre os motivos para a lentidão do Judiciário paranaense. O Paraná está abaixo da média nacional em três dos quatro parâmetros de avaliação da taxa de congestionamento de processos, que mede a quantidade de julgamentos realizados. A questão é mais grave nos juizados de primeiro grau.
Do total de processos em tramitação nessa instância ao longo de 2007, 85% não foram julgados a média nacional é de 80,5%. Ou seja, os entraves na Justiça paranaense iniciam-se logo no começo do caso. Por outro lado, a porcentagem de processos sem julgamento na segunda instância judiciária do Paraná cai para 27,5%. O índice está bem abaixo dos 45,4% da média nacional. Na média geral do Paraná, incluindo as duas instâncias judiciais, a porcentagem de processos não julgados em 2007 foi de 79,7%.
Responsável pela pesquisa, o conselheiro Mairan Maia disse que a performance do TJ-PR no primeiro grau é o dado mais alarmante verificado no estado. "Chama muito a atenção. Tanto que não dá para dizer que a taxa de congestionamento no segundo grau é satisfatória porque a informação está comprometida pela baixa performance dos julgamentos em primeiro grau."
PIB x despesas
Para fazer a relação entre PIB e despesas da Justiça Estadual do Paraná, o CNJ levou em conta a avaliação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão estimou que o total de riquezas produzidas no estado em 2007 foi de R$ 150,8 bilhões. O valor representava 5,9% do PIB total do país e a 5ª colocação em um ranking com os demais estados.
Em contrapartida, a despesa total da Justiça Estadual naquele ano foi de apenas R$ 664,4 milhões. Ou seja, a relação entre despesas judiciárias e PIB foi de 0,44%. Nessa comparação, estados com menos riquezas (Amapá, Acre, Rondônia, Paraíba e Rondônia) lideraram a classificação, enquanto o ente mais rico da federação (São Paulo) ficou em penúltimo.
Ao todo, o CNJ trabalhou com seis aspectos na comparação entre os Judiciários estaduais. Além das despesas, receitas, do grau de informatização e da taxa de congestionamento, aferiu índices de litigiosidade e carga de trabalho. Em nenhum deles há destaques positivos para o Paraná.
O estado é o 20º colocado na despesa da Justiça por número de habitantes (R$ 64,60 por pessoa) e o sexto no número de processos por juiz (4.531 por magistrado). A única comparação em que o Paraná ficou levemente acima da média nacional foi a relação do número de juízes por 100 mil habitantes. No Paraná, a média é de 6,7 magistrados para cada 100 mil moradores contra seis no restante do país.
Situação crítica
O corregedor-geral do CNJ, Gilson Dipp, destacou que a falta de investimentos não é um problema pontual de alguns estados. "O que acompanhamos é um total desaparelhamento das primeiras instâncias."
Dipp realizou inspeções no Maranhão, Amazonas, Piauí, Pará e Rio Grande do Sul para verificar quais os principais problemas. "Há casos em que o juiz fica refém do escrivão, outros nos quais ele é obrigado a trabalhar com funcionários sem qualificação cedidos pela prefeitura. Há até casos de fóruns saqueados e incendiados no Maranhão."
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