Judiciário e MP ameaçam ir à Justiça contra cortes

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As entidades de classe representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MP) receberam como uma declaração de enfrentamento as emendas propostas na Assembleia Legislativa ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, retirando recur­­sos das duas instituições. Apresentadas pela futura base aliada do governo Beto Richa (PSDB), as emendas aumentariam para R$ 4 bilhões a margem de manobra para o tucano investir sem a necessidade de aprovação ao Legislativo.

Uma das emendas à LOA, apresentada pelo deputado Duílio Genari (PP), prevê a retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual de repasse ao Judiciário e ao MP, que é fixado em cima da receita líquida corrente do estado em 9% e 3,9%, respectivamente. Se aprovada, a alteração representará um corte de cerca de R$ 250 mi­­­lhões na transferência às duas instituições – R$ 190 mi­­­lhões do Judiciário e R$ 60 milhões do MP.

Para o presidente da Associa­­­ção dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, a proposta é inconstitucional e estabelece um clima de animosidade nas relações entre os poderes. "É uma manobra ilegal que estabelece uma linha de confronto entre o Judiciário e o novo governo", afirmou.

Já o presidente da Associação Paranaense do Ministério Pú­­­blico, Wanderlei Carvalho da Silva, afirmou que a alteração da regra atual compromete o funcionamento da Justiça no estado. "Comparado aos órgãos de outros estados do Brasil, o MP do Paraná já é o primo po­­­bre. Esses recursos são fundamentais para nosso planejamento", defendeu.

Magistrados e promotores concordam que a ilegalidade da proposta, pelo fato de as emendas terem sido apresentadas fora do prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para alterações à Lei Orçamentá­­­ria. "É uma manobra flagrantemente inconstitucional, que inviabiliza o nosso planejamento que já foi feito em cima dos números da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LOA não pode alterar o que já foi definido" disse Guerra. As duas entidades prometem acionar o governo na Justi­­­ça caso a proposta seja aprovada.

Uma outra emenda proposta por Duílio Genari autoriza o Executivo a utilizar o excedente de arrecadação – estimado em R$ 2 bilhões para o ano que vem – como quiser, sem a necessidade de respeitar a correção trimestral prevista hoje para o orçamento, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com essas mudanças, Richa teria R$ 2,25 bilhões a mais para gastar livremente, além do R$ 1,75 bilhão que já estava previsto.

Diante da polêmica, o relator da LOA e presidente da Co­­­mis­­­são de Orçamento, o deputado Nereu Mou­­­ra (PMDB), prometeu marcar uma reunião entre MP, Judi­­­ciário e membros do futuro governo para tentar um entendimento.

Colaborou Euclides Lucas Garcia.