Judiciário ganha metas para “quebrar letargia”

Belo Horizonte - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem um conjunto de dez metas para o ano de 2009 com o objetivo de diminuir as diferenças entre os segmentos do Judiciário, torná-lo menos moroso, mais eficiente, moderno e ao alcance do cidadão. Entre as propostas divulgadas durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, está a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, que tramitam em 1º ou 2º graus ou nos tribunais superiores.

A estimativa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é que entre 40 milhões e 50 milhões de processos estão nessa situação. Mendes admitiu que a meta é polêmica .

Nas chamadas "metas nacionais de nivelamento" propostas para 2009, o presidente do CNJ pediu o compromisso dos presidentes de tribunais com o desenvolvimento de planejamento estratégico plurianual, de cinco anos. A intenção, segundo ele, é que a Justiça brasileira se dissocie "da imagem, já secular, de ícone da burocracia letárgica, para ingressar, em curto espaço de tempo, na era da modernização definitiva, em que palavras como efetividade e transparência deixarão de ser metas para se tornarem fatos".

Outras propostas visam à informatização das unidades judiciárias e à interligação à internet; à informatização e automatização da distribuição de processos e recursos e à implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal e para o acompanhamento das prisões provisórias.

O presidente do CNJ reconheceu a responsabilidade do Judiciário na resolução de problemas históricos envolvendo a administração penitenciária. Para Mendes, o tema sempre foi tabu entre os juízes, que preferem empurrar a responsabilidade para o Executivo. "Mas quem é que decreta a prisão provisória? É o juiz. Quem é que decreta a condenação e acompanha a execução penal? É o juiz. Como ele vai dizer que não tem nada com isso? Na verdade era um álibi, um argumento álibi sem nenhuma consistência".