A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre esquema de pagamento de US$ 42 milhões em propinas entre 1997 e 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma envolvendo representantes da empresa holandesa SBM Offshore e funcionários da Petrobras. Trata-se da primeira ação penal a envolver suspeitas de desvios desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No despacho de 13 de janeiro deste ano, o juiz substituto da 3.ª Vara Federal Criminal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, disse que a materialidade e a autoria dos crimes estão “minimamente configuradas”. “Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal”, diz.
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Com isso, tornam-se réus os ex-diretores da petroleira Jorge Luiz Zelada (Internacional) e Renato Duque (Serviços), o ex-gerente executivo de Engenharia Pedro Barusco e o ex-funcionário Paulo Roberto Buarque Carneiro. Também são alvos da ação Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, que representaram a SBM Offshore no Brasil. Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada com a Justiça do Rio e colaboram nas investigações.
O juiz aceitou também as denúncias contra três membros do alto escalão da SBM, incluindo dois ex-presidentes, acusados de ordenarem os pagamentos. Como os quatro réus são estrangeiros, o juiz determinou que o processo seja desmembrado para dar rapidez à ação que envolve réus brasileiros. Portanto, a ação contra os executivos da SBM tramitará separadamente. O envolvimento da companhia se deu quando era representada por Julio Faerman, personagem-chave do esquema das propinas.
As investigações sobre o esquema envolvendo a SBM começaram antes da Operação Lava Jato. Segundo as autoridades, os pagamentos a funcionários da Petrobras feitos pela empresa da Holanda eram recompensas por informações privilegiadas e favorecimento em licitações. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos citados.
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