Câmara Legislativa
Presidente interino mantém a investigação
Agência Estado
Brasília - A oposição ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), respondeu ontem à manobra da base aliada que enterrou a CPI da Corrupção. O presidente interino da Casa, Cabo Patrício, do PT, determinou aos líderes partidários que refaçam as indicações para composição da CPI e informou à Polícia Federal que está mantido, para a terça-feira, o depoimento do ex-secretário Durval Barbosa, principal delator do escândalo conhecido como mensalão do DEM.
Confiante de que a CPI não havia terminado, o presidente interino da Câmara determinou, em ato publicado hoje no Diário da Câmara Legislativa, que os líderes partidários refaçam a indicação de novos membros para a comissão, desta vez respeitando a nova composição partidária da Casa, uma vez que na segunda-feira os oito suplentes dos deputados envolvidos no escândalo tomarão posse. Patrício também pede, no ato, indicação dos novos membros da CCJ e da comissão especial que analisarão os três pedidos de impeachment contra Arruda.
Brasília - O juiz Vinícius Santos Silva, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, negou ontem que a sua decisão de afastar oito deputados distritais suspeitos de envolvimento no mensalão do DEM tenha determinado o fim da CPI da Câmara Legislativa criada para investigar o suposto esquema de pagamento de propina que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido). O juiz acusou indiretamente a base aliada do governador de aproveitar sua decisão para realizar "manobras indevidas".
A determinação para que os deputados distritais fiquem afastados dos processos de impeachment contra o governado foi assinada na quarta-feira pelo juiz Santos Silva. Ele entendeu que os parlamentares, por estarem envolvidos no caso que ficou conhecido como mensalão do DEM, não poderiam participar do julgamento do impeachmente de Arruda.
No entendimento dos deputados alinhados com Arruda, porém, a decisão anularia também qualquer ato praticado durante a autoconvocação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante o qual foi escolhida a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias contra o governador.
Outro argumento usado pelos governistas para enterrar a CPI foi o de que o requerimento de criação da comissão foi assinado por 22 dos 24 deputados distritais inclusive os oito que tiveram o afastamento determinado pela Justiça. Para os aliados do governador, ao determinar na sentença "a invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados", o juiz encerrou a investigação.
O juiz reagiu. "A decisão está dirigida ao reconhecimento de nulidade dos atos praticados especificamente nas comissões do processo de impedimento do governador. Não encontro possibilidade racional, séria, de se interpretar extensivamente o que decidido para alcançar situações outras, não descritas nos autos," afirmou o juiz.
"As decisões judiciais, sob pena de grave ofensa ao Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas nos estritos termos em que prolatadas. Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar a seu bel prazer uma segunda decisão que atenda a seus interesses. Se não está satisfeita com a resposta jurisdicional, que busque a instância superior e apresente a sua irresignação. O que as partes não podem fazer é atentar contra a dignidade da Justiça", concluiu o juiz.
Durval Barbosa
O fim da CPI da Corrupção foi anunciado um dia após a Polícia Federal confirmar para a semana que vem o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, à comissão.
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