Juiz convoca sociedade para fiscalizar eleições

O juiz Roberto Bacellar será o fiscal da propaganda política nas eleições 2006 em Curitiba, à frente da 176.ª zona eleitoral, responsável pela fiscalização. Entre suas atribuições, estará o controle do cumprimento das novas regras impostas pela minirreforma eleitoral, que já começam a valer neste ano, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgada durante a semana. Os partidos terão de se enquadrar às novidades, como a proibição de outdoors e distribuição de brindes.

A intenção do juiz e de seus colegas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é convocar toda a sociedade para fiscalizar a campanha. Vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da AMB, Bacellar é um dos responsáveis pelo programa Eleições Limpas, que pretende envolver a magistratura e a sociedade no controle das ações dos candidatos neste ano, tentando impedir abuso econômico, caixa paralelo de campanha e propaganda irregular.

A campanha Eleições Limpas é divulgada em propaganda na televisão, que começou a ser veiculada na última semana, e vai distribuir material impresso com informações sobre o que pode e o que não é permitido durante o período eleitoral. O combate à corrupção durante as eleições é a principal meta da AMB, que luta por um processo eleitoral ético, legal e democrático. Para Bacellar, as mudanças efetivas não vão acontecer de uma hora para outra, mas a informação é o primeiro passo para o exercício de um voto consciente.

A AMB começou a veicular nesta semana as propagandas da campanha Eleições Limpas. Qual o objetivo desse projeto?

A idéia é fazer um grande movimento nacional de conhecimento da situação e transparência do que acontece nas eleições brasileiras. Isso com uma divulgação do que pode e o que não pode ser feito em uma campanha, para a população ter informações e participar. Começamos pela televisão, haverá também um material impresso que será entregue para todas as associações de magistrados no país. Com o início da campanha, os juízes eleitorais estarão envolvidos e, então, receberão as denúncias, tentando coibir as práticas irregulares.

O que se pretende evitar nessas eleições?

O caixa 2, por exemplo, é uma coisa vergonhosa para o país e estava sendo tratado como uma coisa normal. Um ato de corrupção não pode ser considerado um ato normal.

De que forma a população pode participar?

Denunciando as práticas e decidindo o voto de maneira mais consciente. Não votar em candidatos que agem de maneira equivocada, que fazem propaganda irregular e têm caixa 2 de campanha, por exemplo.

A Justiça Eleitoral não deveria ser mais rígida no combate ao caixa 2?

O problema maior da Justiça Eleitoral é que a prestação de contas dos partidos políticos é formal. O tribunal não pode discutir o que partido apresentou, apenas confere as notas e o balanço financeiro, calcula o porcentual de gasto e verifica se o que foi apresentado bate com o que foi gasto.

A minirreforma eleitoral é suficiente para conseguir melhorar a transparência nas contas de campanha?

A idéia da nova lei é tentar diminuir os gasto de campanha, preservar a igualdade. Se você diminuir o valor dos gastos, de regra preserva a igualdade. Permite que uma pessoa possa sair candidato independentemente de sua condição econômica. Todos passam a ter os mesmos instrumentos. Acabam os showmícios, essa história de trazer um cantor famoso e pagar R$ 200 mil para conseguir reunir 15 mil pessoas. Lógico que são medidas paliativas para tentar coibir o gasto excessivo de campanha.

Como pode ser feito o controle social durante a campanha?

Só se consegue controlar alguma coisa se houver informações. Por isso o primeiro passo é informar a população de que ela pode ajudar os poderes do Estado a conduzir o processo. É essa a idéia que estamos empregando na campanha Eleições Limpas. Tentar apresentar para a sociedade o que pode o que não pode ser feito em uma campanha. As denúncias devem chegar através da população aos juízes eleitorais. É a união dos poderes e da sociedade. A Receita Federal tem informações, os Tribunais de Contas têm informações e técnicos especializados, enfim todo mundo se ajudaria para a verificação real das prestações de contas.

A campanha vai contar com a ajuda de juízes eleitorais ou toda a magistratura?

Vamos convocar todos os juízes. Claro que especificamente o juiz eleitoral vai ter uma atuação mais efetiva, mas a idéia é chamar toda a magistratura. O juiz tem muitas informações e a idéia é somar esforços, fazer com que no dia-a-dia da atividade judicial ele possa ajudar a combater as irregularidades. Lógico que a transformação que queremos passa por uma mudança de mentalidade, o que não vai ocorrer de uma hora para outra.

A sociedade em cima, cobrando, não ajuda a modificar as práticas consideradas irregulares?

A mudança demora um tempo. Não será nessas eleições. O juiz não pode sair atrás de prova porque seria suspeito para julgar. Isso cabe ao promotor de Justiça, que faz acusação. A mudança vai depender muito da ação de todos os responsáveis. Só a pressão da sociedade pode gerar a conscientização e pode fazer com que as mudança sejam implementadas. Penso que tem que se estimular o jovem para que não ele aceite as ilegalidades como coisas normais. Hoje em dia pessoas apresentam como qualidade ser honesto. Mas isso é um dever de cada cidadão. Não pode ser um elogio. Com o passar tempo foi acontecendo um desvio dos valores éticos. Neste momento, falar de eleições limpas é resgatar esses princípios éticos da sociedade. Conversar sobre isso é fundamental para que haja mudança.