Juiz determina afastamento de três acusados de fraude no TC

A Justiça deu prazo de 15 dias para que os acusados de participar de um esquema de superfaturamento de obra no Tribunal de Contas (TC) do Paraná apresentem uma defesa por escrito. Depois disso, o juiz César Furtado, da 7.ª Vara Criminal de Curitiba, decidirá se abre ou não processo sobre o caso.

A obra, que nunca chegou a ser feita, era de um anexo ao TC, no Centro Cívico de Curitiba. O então diretor-geral do tribunal, L uiz Bernardo Dias Costa, foi pego recebendo R$ 200 mil da construtora Sial, vencedora da licitação, em junho de 2014. Além de Costa, dois outros funcionários do TC são acusados pelo Ministério Público de participação no esquema.

O juiz, na decisão de segunda-feira (22), determinou que os três sejam afastados, mas negou o pedido de prisão preventiva. Costa e Ângelo Bizinelli já não estavam trabalhando. Juliano Kintzel, ex-diretor de licitações, deve ser afastado agora. Além dos três, Edenilso e Pedro Rossi, da Sial, ficam impedidos de contratar com o poder público. Os acusados também terão de entregar seus passaportes e ficam proibidos de falar uns com os outros, sob pena de prisão.

A defesa por escrito antes de o juiz decidir se irá ou não acatar a denúncia do Ministério Público é uma prerrogativa de funcionários públicos. O juiz, no entanto, decidiu estender o direito aos demais acusados.

A licitação para a construção do anexo do TC foi aberta na gestão do presidente Artagão de Mattos Leão. Depois da prisão de Dias Costa, a obra, estimada em R$ 36 milhões, foi suspensa. O atual presidente do TC, conselheiro I van Bonilha, disse que por enquanto não tem interesse em retomar a licitação.

Os advogados dos acusados tentam provar que as gravações que deram origem à denúncia feita pelo Ministério Público teriam sido obtidas de forma ilícita, o que poderia anular todo o processo. No entanto, o juiz do caso ainda não decidiu sobre o tema, e deve fazê-lo somente depois da defesa por escrito.