Juiz devolve cargo a vereador suspeito de ‘criar’ vaga

Uma liminar do juiz Marcelo Teixeira Augusto, da comarca de Rio Branco do Sul, suspendeu ontem a decisão da Câmara de Vereadores de Itaperuçu que anulava o ato de posse dos vereadores José Augusto Liberato (SD) e José de Freitas (PRB). A recondução ao cargo deve ser imediata. Conforme a determinação, o decreto editado após a prisão de Liberato pela suposta fraude na criação das duas vagas ocupadas por ele e Freitas na Câmara é "ilegal e abusivo", porque a Casa não teria legitimidade para desfazer uma sentença da Justiça Eleitoral. Liberato foi preso em 16 de outubro pela Polícia Federal, mas conseguiu habeas corpus no dia seguinte. Segundo a PF, ele teria alterado o Diário Oficial publicado em um jornal de circulação local, "criando" duas vagas no Legislativo. Ele conseguiu assumir uma das vagas, enquanto a outra foi assumida por Freitas, que não teria ligação com a suposta fraude.