O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta segunda-feira (21) a condenação imposta pela Justiça do Amapá ao ministro da Advocacia-Geral da União José Antonio Dias Toffoli. Ele foi indicado na última quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A condenação havia sido aplicada pelo juiz substituto da mesma 2ª Vara, Mário César Kaskelis, que considerou ilegal a contratação do escritório de Toffoli para prestar serviços de advocacia ao Amapá.
A decisão do juiz Mário Mazurek foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra sua condenação. O magistrado recebeu a apelação, o que suspende a condenação. A decisão, porém, ainda não significa que Toffoli foi absolvido, pois o processo continua tramitando na Justiça amapaense.
Toffoli e outras três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. Em valores atualizados a ação poderia chegar a R$ 700 mil.
A Justiça considerou que a licitação ganha pelo escritório de advocacia onde Toffoli era sócio estava "eivada de nulidade", porque não tinha participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado.
Em relação a outro processo, no qual Toffoli havia sido condenado a pagar quase R$ 20 mil, a Justiça do Amapá informa que a sentença foi anulada em fevereiro de 2008.
Toffoli será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 30. Antes de ser nomeado ministro do Supremo, ele precisa ter o nome aprovado na CCJ e também pelo plenário do Senado.