“Juiz não pode tomar o lugar do legislador”, diz o novo ministro STF

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Em sua primeira conversa com jornalistas após a sabatina que aprovou a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro ainda não empossado Luiz Edson Fachin afirmou que é preciso levar à sociedade o debate sobre o papel que o Judiciário deve exercer hoje e como deve se portar diante da inércia legislativa. “O juiz não pode tomar o lugar do legislador”, ressaltou Fachin, ao lembrar que os casos em que a Constituição permite isso são bem restritos.

Edson Fachin recebeu jornalistas paranaenses para uma conversa na manhã desta sexta-feira (12), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A assessoria do jurista advertiu que não se tratava de uma coletiva, pois a recomendação é que ele ainda não conceda entrevistas até a posse. Fachin fez um breve pronunciamento e depois pediu que as câmeras fossem desligadas para que a conversa seguisse de maneira mais informal.

Apesar da solicitação da assessoria para que questões relativas ao STF não fossem abordadas, pois Fachin ainda não pode responder como ministro, ele teve alguns questionamentos relacionados à atuação do Judiciário. O professor, como prefere ser chamado até a posse, falou apenas em tese. Ele diz que o protagonismo do Judiciário vem como efeito de um crescimento do acesso a direitos, que se intensificou desde a promulgação da Constituição Federal, mas esse é um debate necessário que deverá ser feito com toda a sociedade brasileira.

Sobre a atuação do Judiciário em casos que envolvem investigação criminal, sem citar nenhum caso específico, Fachin disse que “delação não é prova, é indício” e apontou como um grande desafio manter os direitos de presunção de inocência dos acusados. “É preciso ir além da aparência para encontrar a essência”, explicou.

Em relação a questões políticas, ele disse que ingressa na corte sem qualquer preocupação com quem quer que seja. “Minha alma está muito leve”, disse o ministro nomeado.

Fachin ressaltou que vai seguir os compromissos que explicitou em sua trajetória e a Constituição Federal: “Ninguém tem uma ‘uma Constituição para chamar de sua’”, declarou.

A posse de Fachin está marcada para o dia 16 de junho.

Sabatina

Segundo Fachin, a sabatina durou bem mais de 12 horas, começou durante as visitas aos gabinetes dos senadores. Ele contou que visitou os 81 gabinetes e conversou com 78 senadores. Em muitos casos, o jurista tinha pouca oportunidade de falar sobre seu currículo. Houve situações em que foi recebido com perguntas bem diretas do tipo: “Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?” – durante a sabatina no Senado, Fachin disse que é preciso aprofundar o debate com a sociedade e que uma saída pode ser discutir o aprofundamento das regras que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois de conversar com a maioria dos senadores, Fachin diz que chegou à conclusão de que “o Senado é um mosaico representativo no Brasil”.

Fachin também disse que sabatina e todo o processo até sua nomeação foi um grande aprendizado. Desse aprendizado, ele destacou o seguinte: “Toda conclusão a que se chega sobre questões cruciais, requer diálogo. O consenso se constrói a partir do dissenso. É preciso ter espinha democrática”.

Rotina

Fachin disse que está revendo sua agenda, remarcando ou cancelando compromisso que caiam nas terças, quartas e quintas-feiras, dias em que há sessão no STF. Ele afirma que pretende estar em todas as sessões do Tribunal. Lembrou que sempre foi um observador atento da atividade da corte: “Não posso incidir na crítica que fiz”, disse.

Gabinete

O jurista ainda não sabe quais processos vai julgar. O que ele e sua equipe sabem é que há cerca de 1500 processos à sua espera. Mas pode ocorrer uma compensação pelo período que o gabinete esteve parado – desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho de 2014 –. A estimativa, então, é que seu gabinete chegue a ter 6 mil processos para julgar nos próximos meses.

Relacionamento com a imprensa

O ministro nomeado declarou que pretende ser discreto durante o período que estiver no cargo. “O juiz fala no processo”, disse Fachin, que pretende manifestar seus posicionamentos por meio das intervenções no plenário e nas turmas e em seus votos.

Paraná

Fachin disse que sentiu grande felicidade e honra ao ver o Paraná “unir-se de maneira ímpar, em todos os matizes” para apoiar sua indicação. “Temos que manter essa união acesa. O Paraná não pode se desmobilizar”, disse o jurista e acrescentou: “Precisamos acabar com o mito de que os paranaenses não formam uma comunidade de interesses que se conectam”. Ao comentar o momento do mundo jurídico do Paraná, Fachin ressaltou a atuação de diversos juristas paranaenses no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Quiçá tardiamente, mas o reconhecimento está a chegar”, disse.

Nome

Os ministros do STF devem escolher dois nomes para serem referidos. Edson Fachin foi a escolha do jurista. Segundo ele, Edson é um nome escolhido por sua avó, que gostaria de fazer uma homenagem a Thomas Edson. Luiz foi acrescentado à frente, pois um padre lhes orientou que seria bom colocar também um nome de santo.