Juiz nega pedido da oposição sobre o programa Tudo Aqui

O juiz Roger Vinicius Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou o pedido de liminar feito pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa para obter mais detalhes a respeito do programa "Tudo Aqui Paraná". Na ação cautelar de exibição de documentos, os oposicionistas exigiam ter acesso ao projeto básico do programa, que mostra, por exemplo, como se chegou ao valor de quase R$ 3 bilhões previstos na licitação, suspensa há duas semanas. A oposição recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ).

Projetado para concentrar num único local uma série de serviços municipais, estaduais e federais, o "Tudo Aqui", cujo contrato será de 25 anos prorrogáveis por mais 25, custará R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos. Apesar de o governo ter suspendido a licitação por conta própria, a concorrência só poderá ser retomada após o aval do Tribunal de Contas do Estado (TC). Isso porque a corte determinou a suspensão do certame dois dias depois da decisão do Executivo.

Informação

Há mais de um mês, os oposicionistas tentam, sem sucesso, conseguir informações sobre o "Tudo Aqui". Em virtude disso, decidiram ir à Justiça para obter cópias do projeto que embasou a licitação do programa – somente os documentos do edital são públicos. O juiz, porém, negou a solicitação sob o argumento de que não haveria urgência no caso.

"A suspensão [da licitação] não elimina a necessidade de termos acesso à documentação, para sabermos a origem dos valores propostos e a necessidade de terceirização dos serviços", rebateu o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri (PT). Um dos argumentos do petista é que a Lei de Licitações garante publicidade a todas as concorrências públicas.