O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), negou pedido de anulação da sessão de julgamento e do decreto de cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), feito pela defesa do pedetista na tarde desta sexta-feira (26). A Câmara de Campinas aprovou na madrugada de sábado, 20, o impeachment do então prefeito. O juiz manteve a cassação e apontou que o direito de ampla defesa de Hélio foi respeitado e que não se poderia impedir que os vereadores fizessem a fiscalização.
A defesa do prefeito informou que deve recorrer da decisão do juiz de Campinas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Segundo os advogados, a Procuradoria de Justiça apontou que nada existe nos depoimentos tomados, na interceptação telefônica, nas gravações ambientais, na quebra dos sigilos fiscal e bancário, que indique o envolvimento do prefeito na organização criminosa sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A defesa cita na ação que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegou a afirmar que o ex-prefeito não é alvo da investigação. Além disso, os advogados apontam que o relatório final da Comissão Processante que apurou supostas irregularidades político-administrativas cometidas pelo pedetista e indicou a cassação do mandato de Hélio reconhece que faltam provas contra o ex-prefeito e que o julgamento é político.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano
Deixe sua opinião