O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, pediu esclarecimentos ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que determinou a libertação de todos os 12 investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Moro poderá expedir novos alvarás de soltura após receber as informações. Até o momento, apenas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi libertado.
Moro pediu que o ministro esclareça o alcance de sua decisão, que determinou a suspensão das ações penais resultantes da operação e o envio das investigações ao STF. Segundo o juiz, Zavascki não nomeou os processos que devem ser remetidos e os investigados que devem ser soltos.
Além do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, processados por lavagem de dinheiro, existem investigados por tráfico de drogas. "Muito respeitosamente, indago o alcance da decisão referida, se este feito de tráfico de drogas e lavagem também deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, e se devem ser colocados soltos os acusados neste feito", pergunta o juiz.
Em ofício enviado ao STF, Moro também alerta para o risco de fuga dos doleiros, alegando que os acusados mantêm contas no exterior, o que pode facilitar uma tentativa de fuga do país. "Informo por oportuno que há indícios, principalmente dos dois últimos, que eles mantêm contas no exterior com valores milionários, facilitando eventual fuga ao exterior e com a possibilidade de manterem posse de eventual produto do crime. Nelma Kodama, aliás, foi, na véspera da operação policial, presa em flagrante em tentativa de fuga do país quando portava, no aeroporto de Guarulhos, subrepticiamente 200 mil euros", diz o juiz no despacho.
Em decisão assinada nesta segunda-feira (19), Teori Zavascki determinou que sejam suspensas as oito ações penais abertas pelo juiz Sérgio Moro destinadas a apurar as denúncias decorrentes da operação. O ministro entendeu que, em função da presença de parlamentares citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.
A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, na qual é citado o deputado federal André Vargas (sem partido-PR). Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado.