Juiz proíbe ataques à imprensa na TVE

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A Justiça proibiu ontem a TV Educativa (TVE), emissora do governo do Paraná, de veicular comerciais atacando órgãos de imprensa. O juiz Eduardo Sarrão determinou a retirada do ar de duas inserções por entender que "aqueles que estão à frente da TV Educativa não podem, desvirtuando a própria razão de ser da TV Pública, dela valer-se para fazer ataques a adversários do atual governo". Novos comerciais do mesmo tipo também foram proibidos de ser veiculados.

A liminar foi obtida graças a uma ação popular impetrada pelo líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB). Na ação, o deputado pede a suspensão das inserções e a devolução aos cofres públicos dos valores gastos com a produção e veiculação dos comerciais.

Entre os veículos que são criticados nos comerciais estão a RPC TV, Gazeta do Povo, Jornal do Estado, jornal Indústria e Comércio, jornal O Estado do Paraná, revista Idéias, rádio CBN e TV Bandeirantes. A grande imprensa, segundo as inserções, estaria contra o atual governo por não receber verbas publicitárias.

No entendimento do juiz Sarrão, "não há dúvida que as inserções, na parte em que fazem críticas a adversários políticos do atual governador, não poderiam ter sido veiculadas, já que vão além da finalidade de esclarecer a população quanto à alegada mudança no tratamento que o governo recebeu dos meios de comunicação, a partir do momento em que teria, conforme afirmou, deixado de destinar-lhes verbas de publicidade".

A decisão da Justiça também determina que a TV Educativa esclareça, através de documentação, de quem foi a iniciativa de fazer as inserções e ainda com que verbas elas foram custeadas.

A Casa Civil do governo não quis comentar a decisão da Justiça e informou que o diretor da TV Educativa, Marcos Batista, falaria sobre o assunto. Procurado pela reportagem, Batista estava em reunião e sua secretária afirmou que ele não poderia conceder entrevista.