Juiz que prendeu Pinochet defende mais poderes para Comissão da Verdade

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O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu nesta terça-feira (17) uma Comissão da Verdade "mais ampla possível" e com "plenos poderes" para recomendar reformas estruturais.

Impedido desde o início do ano de exercer a magistratura em seu país, ele está em Porto Alegre a convite do governador Tarso Genro (PT) e vai participar da instauração de uma comissão estadual do tipo.

"Se opta-se por uma Comissão da Verdade, ela tem que ter plenos poderes para estabelecer a verdade. Se estabelecem recortes ou âmbitos em que ela não pode penetrar, não seria realmente uma verdade reparadora", disse Garzón.

A comissão federal foi instaurada em maio pela presidente Dilma Rousseff e vai investigar, entre outros fatos, crimes da ditadura militar.

Garzón defendeu ainda que a comissão tenha caráter obrigatório e que instituições e testemunhas não possam participar apenas de modo "voluntário".

"Se afeta instituições sensíveis ou importantes como o Exército, há que tomar as medidas necessárias para tratar com sensibilidade ou com modo adequado. Mas em nenhum caso se deve declarar à margem da Comissão da Verdade. Antes de tudo, o Exército é submetido às regras do Estado".

Garzón disse ainda, em entrevista coletiva com Tarso, que a comissão precisa ter acesso a todos os documentos disponíveis sobre o período, que hoje em parte são mantidos sob sigilo.

O ex-juiz elogiou as iniciativas de governos estaduais de criar suas próprias comissões locais para abastecer a apuração federal e citou a Espanha como "um exemplo negativo" por não ter investigado os crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1973).

Mas disse que não conhece com precisão os termos da comissão brasileira e que cada país tem suas "características próprias".O espanhol ganhou fama mundial em 1998 ao mandar prender em Londres o ex-ditador chileno Augusto Pinochet.

No começo do ano, ele foi condenado pelo Judiciário espanhol por ordenar escutas consideradas arbitrárias em um processo de corrupção. Garzón diz que não desrespeitou a lei.