O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira decidiu na manhã desta quarta-feira (27), em audiência na Justiça Federal, manter o processo da Operação Zelotes na primeira instância do Distrito Federal, recusando acolher o pedido de defesa de réus da investigação para que o processo fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido e a negativa do juiz ocorreram durante audiência para tomada de depoimentos de testemunhas de defesa na primeira ação penal aberta em decorrência da Zelotes.
A defesa de réus na operação haviam pedido ao juiz que a ação penal e um inquérito abertos em decorrência da investigação fossem trancados e remetidos ao STF após revelação da Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (27), de que há nos autos citações de suposto pagamento de propina a parlamentares federais.
O jornal informou nesta quarta-feira que o ex-servidor da Receita Federal João Gruginski disse à Polícia Federal, em dezembro, que participou de uma reunião na qual o lobista Alexandre Paes dos Santos teria falado “abertamente” sobre propina e que o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador Gim Argello (DF) pediram R$ 45 milhões para “viabilizar” uma emenda parlamentar. Os três políticos negaram à Folha o suposto pedido de dinheiro.
As declarações de Gruginski, segundo o jornal, foram prestadas em um inquérito aberto em novembro passado. Os advogados de defesa consideram a existência de um “inquérito paralelo” à ação penal uma afronta ao direito à ampla defesa, pois a investigação continua mesmo após a apresentação da denúncia, pelo Ministério Público Federal, em novembro passado. O juiz Vallisney decidiu que não há qualquer impeditivo legal para a existência do inquérito e que “provas novas” obtidas na investigação podem ser anexadas ao processo já aberto. Novas provas gerarão nova abertura de espaço ao contraditório, disse o juiz.
O advogado Luis Alexandre Rassi, que representa dois réus no processo, afirmou que a Folha revela que “notadamente existe investigação sobre atos de parlamentares”. Ele disse ao juiz que o fato “não é de conhecimento” do magistrado, porém “impede o exercício da atividade jurisdicional nos presentes autos”, referindo-se à ação penal já aberta.
Instado pelo juiz a se manifestar durante a audiência, o procurador da República que atua no caso, Frederico Paiva, afirmou que cópia de “inteiro teor” do inquérito que segue em paralelo “já foi disponibilizada aos advogados de defesa” e ao Ministério Público. “Assim, não há nenhuma agressão ao princípio da ampla defesa, pois todos os elementos ali contidos estão acessíveis aos advogados”, afirmou o procurador.
Sobre o inquérito, o procurador disse que “é dispositivo legal expresso no Código de Processo a permissão para que haja a instrução durante o processo. Há artigo específico que regula a juntada de novas provas, com a devida observância do contraditório e do sagrado direito de defesa de falar por último”.
O procurador qualificou de “mentirosa” a afirmação do advogado Rassi de que está havendo investigação de parlamentares federais na Polícia Federal. O juiz Vallisney interrompeu o procurador para saber se ele manteria nos autos a expressão “mentirosa”.
O advogado também reagiu, dando início a um rápido bate boca. “Eu trouxe argumento, não menti nem omiti nada de ninguém”, disse Rassi. “Não corresponde à realidade”, repetiu o procurador.
Outro advogado, Roberto Podval, defendeu que a expressão fosse mantida nos autos da ação penal. Dirigindo-se ao juiz, disse que “não é o senhor que vai ensinar educação a ele [procurador], me desculpe, se ele é mal educado, ele é mal educado”. “Não houve qualquer inquirição ou até mesmo diligência na Esplanada a detentores de prerrogativa de foro”, afirmou Paiva. O procurador concordou com a vinda das cópias do inquérito aos autos da ação penal.
Na sequência da audiência, diversos advogados pediram a palavra para dizer que não tiveram acesso aos documentos do “inquérito paralelo”.
O juiz Vallisney afirmou que deverá intimar o delegado da PF responsável pela Zelotes, Marlon Cajado, para apresentar esclarecimentos sobre a investigação. O juiz argumentou que os advogados têm direito ao acesso imediato ao inquérito paralelo.
Sobre a questão do foro competente para julgar o caso – se a primeira instância ou o STF–, o juiz decidiu que o assunto já foi superado quando do recebimento, em dezembro, da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. O juiz disse que os advogados têm direito assegurado de acesso a todo o “inquérito paralelo”.
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