O juiz Abelar Baptista Pereira Filho, da 41ª Zona Eleitoral, recusou o pedido da defesa de Antônio Belinati para suspender a realização de um novo segundo turno em Londrina até que seja julgado o recurso extraordinário que o candidato irá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho de ontem, Pereira Filho se diz incompetente para julgar o pedido e afirma que a competência sobre o assunto é do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
No dia 7 deste mês, o TRE-PR recebeu petição da 41ª Zona Eleitoral assinada pelo juiz Mário Nini Azzolini para a realização de um novo segundo turno entre o segundo e o terceiro colocado Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) na primeira fase do pleito. No mesmo dia, a defesa de Belinati entrou com pedido na 41ª Zona Eleitoral para que a convocação do pleito fosse suspensa.
Antônio Belinati venceu a eleição para prefeito no segundo turno, em outubro do ano passado, mas teve o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois dias após a eleição por ter contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.
Embora tenha se julgado incompetente para analisar o pedido, o juiz argumenta em seu despacho que é preciso considerar "a temeridade de gastos públicos e novo segundo turno estéril, para o caso de futura modificação da decisão que cassou o registro de candidatura de Antonio Casemiro Belinati, diante da possibilidade, seja ela remota ou certa, de modificação da decisão do Egrégio TSE e pelo STF."
Segundo o adogado Eduardo Franco, que atua na defesa de Antônio Belinati, as considerações do juiz "são muito pertinentes". "É uma aposta arriscadíssima e incoerente realizar um novo segundo turno antes da decisão do recurso extraordinário. Já que temos um prefeito interino, que ele fique o tempo necessário até o julgamento no STF", disse Franco.
Apesar das considerações, o juiz escreve no documento que "às instâncias inferiores, quando não há efeitos suspensivos a recursos de decisões, como no caso, não resta outra opção legal, ainda que aparentemente equívoca, temerária, senão agir para que a vontade popular, ainda que sub judice, seja validamente e, condicionalmente ou não, acolhida."
Os autos do recurso da defesa seguem agora para o Ministério Público Eleitoral e depois para o TRE. A petição da 41ª Zona Eleitoral para a realização de novo segundo turno em Londrina está com relatora Gisele Lemke. O Tribunal volta do recesso na próxima terça-feira. As pautas das primeiras sessões 20 e 21 de janeiro não incluem Londrina.
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