O juiz Rodolfo Pellizari, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou na quinta-feira,18, o pedido de prisão preventiva de quatro executivos alemães que atuaram na multinacional Siemens e são acusados de participar do esquema de cartel e fraude em duas licitações internacionais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante o governo José Serra (PSDB) no estado de São Paulo que levaram à aquisição de 384 carros entre 2007 e 2008.
Este é o segundo pedido de prisão do Ministério Público de São Paulo contra Friederich Smaxvill, Lothar Dill, Lothar Muller e Jochen Wiebner, que estariam vivendo no exterior e ainda não foram localizados pelo Grupo Especial de Delitos Econômico (Gedec) do MP paulista, responsável pelas investigações dos crimes financeiros do cartel no setor metroferroviário de São Paulo.
O esquema foi revelado pela Siemens em seu acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio de 2013 e deu origem a investigações no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal em São Paulo. O primeiro pedido de prisão do grupo foi feito pelo promotor Marcelo Mendroni ainda em 2014 no primeiro bloco de cinco denúncias contra 30 executivos acusados de cartel e fraude em diferentes licitações do Metrô e da CPTM durante as gestões do PSDB no governo paulista.
O pedido foi rejeitado na época, e dois anos depois, em janeiro deste ano, diante da dificuldade de localizar os executivos no exterior, Mendroni reiterou a solicitação. O juiz Pellizari já havia rejeitado e mandado desmembrar a denúncia em três - uma para um denunciado coreano, uma para os alemães e outra para Marco Missawa, que também era da Siemens.
O MP paulista recorreu da decisão de rejeitar a denúncia e já obteve uma vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo que mandou o juiz abrir a ação penal contra Missawa sob argumento de que não deve ocorrer “absolvição prematura”. A Corte ainda analisa os outros dois casos. Enquanto isso, ao mesmo tempo em que rejeitou a prisão dos executivos alemães, o juiz Pellizari acatou a solicitação do Ministério Público e determinou que seja nomeado um defensor público para cuidar da defesa dos quatro. Dois anos após a denúncia, eles ainda não se manifestaram sobre a acusação que pesa contra eles na justiça brasileira.
Fraude
Nesta denúncia, o Ministério Público entendeu, com base em trocas de e-mails e reuniões relatadas pela Siemens ao Cade, que os executivos das empresas participaram de um conluio para tentar fraudar a licitação e oferecer propostas de cobertura. Na primeira licitação, para contratar 320 carros, a empresa espanhola CAF saiu vencedora e ainda assim o MP paulista entendeu que houve crime, pois os executivos das outras empresas concorrentes - Siemens, Hyundai e Alstom - teriam formado um cartel para tentar fraudar o certame.
Além da própria Siemens ter admitido ao Cade que sua proposta estava propositalmente acima do preço, para servir de cobertura, a multinacional alemã já havia planejado, conforme trocas de e-mails dos executivos, recorrer do resultado para tentar desqualificar a CAF. A iniciativa, contudo, foi frustrada. A Comissão de Licitação da CPTM negou o recurso administrativo movido pela Siemens que depois desistiu de participar da licitação seguinte, de 64 carros.
Na denúncia, o MP aponta ainda que os executivos fizeram acertos para a licitação de 64 carros, o que configuraria crime mesmo com a desistência da Siemens. “Assim é que, conluiadas, estas empresas, por intermédio dos seus representantes ora denunciados, fraudaram o procedimento licitatório e estabeleceram regras próprias do cartel. Reuniam-se e/ou comunicavam-se de forma a fixar os valores, apresentar proposta pró-forma de modo que a empresa/consórcio que deveria vencer (fosse definida), violando assim, criminosamente, as leis naturais da economia, especialmente a da livre concorrência”, afirma a denúncia.
Após o primeiro bloco de cinco denúncias feitas em março de 2014, o Ministério Público apresentou em junho um aditamento a uma das acusações incluindo mais quatro executivos e, posteriormente, em abril e maio de 2015, foram apresentadas mais duas denúncias contra executivos por suspeitas de fraude em licitações do Metrô e da CPTM.
Siemens
“Com base em sua política de compliance, a Siemens compartilhou de maneira proativa com o Cade e com as autoridades públicas os resultados de suas auditorias internas, os quais levaram às atuais investigações sobre a existência de um possível cartel no setor de metrô e de trem. A atitude colaborativa e transparente da empresa mostra-se pelo acordo de leniência assinado com o Cade, o Ministério Público Estadual e Federal, e também pela assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, o primeiro neste sentido no Brasil”, afirmou a Siemens.