O juiz federal Fausto De Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão e multa de R$ 12 milhões, afirmou que foi "imparcial" e "independente" em sua decisão, segundo a sentença divulgada nesta terça-feira (2). Dantas poderá recorrer em liberdade.
"A sentença configura o momento adequado do juiz se pronunciar sobre o fato e todas as suas circunstâncias. Simplesmente é o sublime ato de julgar no sentido em que deve ser: plenitude, imparcialidade e independência", afirmou De Sanctis.
A afirmação ocorreu após o juiz citar que a defesa do banqueiro o acusou de parcialidade. "A defesa dos acusados tem se valido da imprensa para alardear ou difundir que este juízo atua apenas para atender e satisfazer a vontade popular que considera viciada, em ver poderosos criminosos na prisão, mais uma vez tentando enodoar, manchar ou macular as decisões deste juízo."
Nesta terça, o advogado de Dantas, Nélio Machado, voltou a criticar o juiz em entrevista ao G1. "Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactuou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito à participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E no Brasil há tribunais isentos", disse.
Na sentença, o juiz diz ainda que seu interesse no caso é a "busca da verdade". "Não há interesse, a não ser pela busca da verdade. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido, muito menos, deixou-se de lado garantias de um estado de direto e assunção de figura outra que não a de um magistrado criminal."
Além de Dantas, De Sanctis também condenou à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Braz foi condenado a sete anos de prisão e multado em R$ 1,5 milhão. Chicaroni também foi condenado a sete anos e multado em R$ 594 mil.
As multas dos três totalizam R$ 14 milhões. De Sanctis determinou que os valores sejam depositados para entidades beneficentes em favor de "reparar a dignidade" da sociedade. "Tais valores deverão ser revertidos diretamente em contas bancárias de entidades beneficentes (...) como forma de dar à sociedade reparação do que lhe foi confiscado: a sua dignidade", diz o juiz Fausto De Sanctis.
Gravações
A PF usou como prova contra os três, gravações em que Chicaroni e Braz aparecem conversando com o delegado Victor Hugo Alves. A PF diz que eles pediram propina para que o nome de Dantas fosse retirado das investigações da operação.
Segundo a acusação, Dantas teria ordenado que seu assessor Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações - empresa da qual o Opportunity era sócio -, e Chicaroni oferecessem US$ 1 milhão ao delegado. Os três chegaram a ser presos durante a Operação Satiagraha.
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