O juiz Juliano Nanuncio, da 3.ª Vara Criminal de Londrina, suspendeu nesta sexta-feira (11) a ação penal do caso Voldemort, na qual é réu Luiz Abi Antoun – parente distante do governador Beto Richa (PSDB), e nome influente na gestão tucana até ser preso, em março deste ano, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O juiz atendeu a uma decisão tomada no início de agosto pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
Abi chama alto escalão da PM como testemunha de defesa
- Catarina Scortecci
Poucas horas antes de ser comunicado sobre a suspensão da ação penal do caso Voldemort, nesta sexta-feira (11), o juiz Juliano Nanuncio fazia pedidos de inquirição de testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Dois coronéis da Polícia Militar do Paraná seriam chamados como testemunhas pela defesa de Abi, o tenente coronel Hudson Leôncio Teixeira, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), e o tenente coronel Élio de Oliveira Manoel, do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná.
Teixeira já é alvo de uma ação civil por improbidade administrativa em função da participação no episódio que ficou conhecido como o “massacre de 29 de abril”. A ação da PM deixou cerca de 200 servidores públicos feridos no Centro Cívico, em Curitiba, e Teixeira foi um dos comandantes da ação.
O advogado de Abi no caso, Antonio Carlos Coelho Mendes, disse que preferia não comentar a escolha do seu cliente. A reportagem deixou recado para o tenente-coronel Élio de Oliveira Manoel, que estava em reunião. O tenente-coronel do Bope Hudson Leôncio Teixeira está de licença para um curso da PM e a reportagem não conseguiu contato. Por causa da suspensão da ação penal, os pedidos de inquirição das testemunhas não devem prosperar.
Os desembargadores acataram um pedido de liminar da defesa de Abi, que alega que o Gaeco vê indícios da participação da secretária estadual da Administração e Previdência, Dinorah Nogara. Como ela detém foro por prerrogativa de função, a defesa de Abi defende que o caso seja remetido ao TJ. Assim, até que a reclamação de Abi seja efetivamente julgada, o Órgão Especial suspendeu a ação penal de forma liminar. O acórdão do Órgão Especial, com o teor da decisão, ainda não foi publicado, mas o comunicado sobre a suspensão chegou na tarde desta sexta-feira (11) ao gabinete de Nanuncio.
O primeiro a analisar o caso no TJ, o desembargador Renato Lopes de Paiva indeferiu em junho o pedido de liminar. Em seu despacho, Paiva destaca que Dinorah não foi denunciada. “Uma vez que nada existe no juízo do Tribunal de Justiça quanto à secretária (...), como se pode afirmar que este juízo deve ser estendido aos corréus? Sequer é possível falar que a Secretária de Estado e o reclamante são corréus, já que ela não foi denunciada. Também não se pode afirmar que o delito foi praticado em coautoria, já que a Secretária não foi investigada no primeiro grau. Não se pode estender uma competência que sequer foi fixada”, escreveu o desembargador. A decisão, contudo, depois foi revertida no Órgão Especial.
Conserto de veículos
Na ação penal do caso Voldemort, Abi é acusado de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão, com o governo do estado, de consertos e manutenção da frota oficial na região de Londrina. Ele responde a esse processo em liberdade. A acusação é de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação. Outros seis nomes são réus na mesma ação penal.
Abi também foi denunciado pelo caso Publicano, no qual o Gaeco apura um esquema de corrupção na Receita Estadual, com o envolvimento de dezenas de auditores fiscais.
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