Juiz tem irmãos em cargos de prefeitura

A ação judicial que questiona o nepotismo na prefeitura de Arapongas ficou, por um ano e meio, nas mãos do juiz Evandro Luiz Camparoto – que tem dois irmãos e um primo nomeados em cargos comissionados na administração municipal. Camparoto, que acumula também a função de juiz eleitoral na cidade, não chegou a decidir nada sobre a nomeação de 23 parentes de políticos na prefeitura, mas só repassou o processo para outro juiz no início deste mês.

Edmar Augusto Camparoto é funcionário comissionado da prefeitura desde 2005. Foi nomeado, em abril de 2007, como assessor no gabinete do prefeito Luiz Roberto Pugliese (PMDB), conhecido como Beto. Irmão do juiz, passou a exercer a função de gerente de licitação. Neste ano, foi designado como pregoeiro municipal. Paulo Sérgio Camparoto, outro irmão do juiz, é assistente no gabinete do prefeito desde março de 2005. A mesma função é exercida por Aparecido Camparotti, primo do juiz e irmão do vereador Leandro Camparotti.

O Ministério Público – autor da ação que questiona o nepotismo na prefeitura de Arapongas – não pediu a suspeição do juiz. "Desde que não interfira no andamento dos processos que envolvem o município, creio que não há problema", diz o promotor Leandro Garcia Assunção. O promotor Élcio Sartori, que atua no processo eleitoral, afirma que só se manifestaria sobre as nomeações de parentes do juiz em um eventual processo.

A ação contra o nepotismo foi protocolada pelo MP em março de 2007 ficou sob a responsabilidade de Camparoto até julho deste ano, quando ele decidiu encaminhar o processo para o juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt. Em apenas dez dias, Bittencourt analisou o caso e julgou improcedente o pedido da promotoria. O juiz argumenta que se baseou no entendimento do Tribunal de Justiça sobre nepotismo e acredita que a sentença será modificada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a contratação sem concurso público de familiares de políticos.

Ao observar cópias dos decretos de nomeação dos irmãos de Camparoto na prefeitura, Fortes Bittencourt admitiu que não tinha conhecimento dessa particularidade do caso. "Creio que, para ele, seria complicado julgar essa ação, mas não acredito que o doutor Camparoto tenha interferido na tramitação do processo, que teve andamento normal antes de ser repassado para a minha avaliação", comentou.

Defesa

"Meus irmãos trabalham na prefeitura de Arapongas contra a minha vontade e, por causa disso, houve até briga em família", afirma Evandro Luiz Camparoto, que está na comarca desde 2004. "Eu os alertei que isso poderia me render problemas futuros, mas eles fizeram o que bem entenderam", acrescenta. O irmão caçula Edmar teria afinidade com o prefeito e outros integrantes da administração municipal e abriu espaço para que o outro irmão, Paulo, também ocupasse um cargo na prefeitura. "Reafirmo que não tenho nada a ver com isso. Não tenho compromisso algum com o prefeito e, aliás, já dei diversas sentenças contrárias aos interesses do município", frisa o juiz.

Sobre a atuação no processo eleitoral, Camparoto afirma que não tem motivo algum para se colocar como suspeito, apesar de ter dois irmãos nomeados no gabinete do prefeito. "Decido tudo de acordo com o que manda a lei", diz. Ele ressalta que inclusive considerou improcedente um pedido de impugnação da candidatura de um adversário de Pugliese.