Juíza decide suspender segredo de Justiça

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De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal 'O Globo' , a juíza da 6ª Vara Federal, Ana Paula Vieira de Carvalho, decidiu suspender o segredo de Justiça do processo contra 24 suspeitos de participação no esquema investigado pela Operação Furacão, da Polícia Federal, que não têm direito a foro privilegiado. De acordo com a juíza, o processo trata de interesse público. No Rio, os réus responderão por crimes de corrupção ativa e passiva e concussão, entre outros.

"Tendo em vista que a presente ação penal trata da atuação, em tese, de agentes públicos que supostamente concederiam facilidades a donos de casas de bingo e exploradores de caça-níqueis mediante paga, no exercício da função pública, parece indubitável (e legítimo) o acentuado interesse público na apuração e acompanhamento dos fatos e, como conseqüência, a necessidade de fazer valer, para o presente procedimento, a regra geral da publicidade dos atos processuais", afirma a juíza, que manteve o sigilo das interceptações telefônicas, previsto em lei, e das operações em curso.

A juíza, que que ficará responsável por começar nesta quinta-feira o interrogatório de policiais, advogados, empresários e bicheiros acusados de envolvimento na máfia do bingo no Rio, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal do Rio contra 24 acusados na última sexta-feira, logo depois que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar o processo. Os magistrados que estão sendo acusados, e que foram liberados pelo STF para responder em liberdade, têm direito ao foro especial e serão julgados separadamente.

Entre os denunciados pela MPF estão os 21 suspeitos que já estão detidos pela Polícia Federal, e que não têm foro privilegiado, e três pessoas que estão sendo procuradas pela polícia. Nagib Teixeira, João Oliveira e Marcelo Kallil, filho do contraventor Antônio Petrus Kalil, o Turcão, seriam os responsáveis pela contabilidade da quadrilha e estão foragidos.Presos serão transferidos para Mato Grosso do Sul

A Polícia Federal está num impasse para definir o esquema de transportes dos 21 presos da Operação Hurricane que serão ouvidos nesta quinta-feira pela Justiça no Rio. Os policiais trabalham com a hipótese de levar todo o grupo ao Rio e trazê-los de volta para Brasília todos os dias, já que o Código de Processo Penal determina que os presos têm o direito de acompanhar os depoimentos dos processos em que são réus.

Uma possibilidade estudada pela PF é fazer apenas uma viagem com os presos e deixá-los alojados em uma instalação militar do Rio - provavelmente a base aérea. No entanto, ainda não se sabe se as prisões militares têm condições de receber os presos. Depois dos depoimentos, os presos serão levados para o presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A juíza da 6ª Vara Federal do Rio já marcou sete datas para os depoimentos dos acusados. No primeiro depoimento, quinta-feira, serão ouvidos os contraventores Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, Aniz Abrãao David e Antonio Petrus Kalil serão ouvidos. O advogado Nélio Machado, que defende o contraventor Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira, afirmou que vai recorrer da decisão de transferir os réus, classificada por ele como ilegal. Segundo o advogado, trata-se de "exemplicidade desmedida com atropelo da lei".