A juíza-auditora Zilah Maria Callado, do Superior Tribunal Militar (STM), negou o pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que fossem arquivadas as denúncias contra os controladores de vôo Wellington Andrade Rodrigues, Moisés Gomes de Almeida e Edleuzo Souza Cavalcante.
Os três foram apontados como possíveis lideranças da paralisação ocorrida no dia 30 de março, no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1), em Brasília, e que afetou o tráfego aéreo em todo o país.
Callado enviou a denúncia para a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que se entender pela existência de elementos suficientes para sustentar a denúncia deverá designar novos integrantes do MPM responsáveis por reapresentar a ação. Os três promotores de Justiça que já atuam no caso - Jaime de Cássio Miranda, Giovanni Rattacaso e Ana Carolina Scultori Teles Leiro - não poderão continuar, por já terem manifestado decisão favorável ao arquivamento. O processo referente aos três controladores será encerrado se a Procuradoria-Geral decidir pelo arquivamento.
O MPM alegou não ter encontrado, ao fim do inquérito policial militar, indícios suficientes da participação dos três militares na paralisação.
- Nosso argumento foi de que, naquele momento, não vimos nada da participação dos três naquilo que descrevemos como sendo o motim, ou seja, a suspensão das decolagens das áreas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo -disse Miranda.
Em tese, Miranda acrescentou:
- Isso não quer dizer que eles não tenham participado da greve de fome, se é que ela aconteceu, nem mesmo do movimento de amotinamento voluntário: isso não está provado nos autos do processo.
O promotor disse só haver certeza quanto à presença de Wellington e de Moisés no Cindacta 1, no dia da paralisação.
- Ao que tudo indica, o sargento Edleuzo não estava (no local) no dia 30 de março - informou.
Para os procuradores, que denunciaram outros cinco controladores militares por motim e um controlador civil por incitamento, os profissionais descumpriram as regras operacionais ao suspenderem as decolagens das três áreas de controle. Na seqüência, teriam quebrado a hierarquia e a disciplina quando não atenderem às determinações do então comandante do Cindacta 1, coronel Carlos Vuyk de Aquino.
- Na ocasião, o coronel Aquino convocou os quatro militares mais antigos para uma reunião. Foi quando um sargento (Fábio Lima, segundo a denúncia) que não estava de serviço se adiantou e respondeu como se fosse o líder do que estava acontecendo - explicou Miranda.
No dia 10 de agosto, a Procuradoria-Geral denunciou os suboficiais da Aeronáutica Luiz Marques, Florisvaldo Salles e José Tadeu Tavares, o primeiro sargento Roberto César Pereira e o segundo sargento Wellington Fábio da Rocha pelo crime de motim. Já o controlador de tráfego aéreo civil Marco Aurélio de Carvalho Espíndola responde por incitamento.
Se forem condenados, os militares poderão ficar presos por quatro a oito anos, pelo crime de motim, e o civil, por dois a quatro anos, pelo de incitamento.
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