Os juizados especiais cíveis deverão ser instalados em caráter experimental em cinco aeroportos brasileiros no dia 8 de outubro, de acordo com a Agência Brasil. O objetivo desses juizados é resolver, com base na conciliação, conflitos entre passageiros e empresas aéreas.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que os cinco postos devem ser instalados nos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Tom Jobim e Santos Dumont) e Brasília. E deverão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, nos horários de maior movimentação.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os juizados "funcionarão em caráter provisório até que a crise aeroportuária se resolva", atuando em situações já previstas em lei, como indenizações em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos, overbooking (venda de passagens em número superior ao de assentos nos aviões) e outros.
As companhias aéreas e os órgãos da área de aviação, segundo o TJ-SP, comprometeram-se em "disponibilizar representantes com poder de decisão para as conciliações".
O modelo do juizado especial foi construído por um grupo de trabalho designado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. O grupo é orientado pelo coordenador do Conselho de Justiça Federal (CJF), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Integram o grupo, ainda, a conselheira Andréa Pachá, o desembargador Lécio Resende da Silva e representantes das companhias aéreas Gol e TAM.
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