Juízes divergem de associações e divulgam nota sobre impeachment

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Oitocentos magistrados do país divulgam nesta segunda-feira (1.º) uma nota contrária a duas associações de juízes que lançaram, em dezembro, manifestações externando “preocupação” com a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff .

Os magistrados, de diferentes instâncias e tribunais do país, organizaram-se por meio de redes sociais para deslegitimar as manifestações da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD) como sendo a posição da categoria.

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O presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, afirmou em dezembro que, “sem imputação pessoal específica e sem substrato material de crime de responsabilidade praticado pela chefe do Poder Executivo”, a abertura do processo de impeachment “afronta preceitos constitucionais”. “Não se admite, em uma democracia plena, degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno, uma sanção em busca de um culpado”, sustentou na mesma ocasião a AJD.

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Para os 800 magistrados que subscrevem a nova nota, as duas associações “representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros”. “O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo. Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade”, afirma o texto.

“Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.”

Divergência

Segundo o presidente da AJD, André Augusto Salvador Bezerra, que atua na 42.ª Vara Cível de São Paulo, o objetivo da manifestação da entidade não era falar em nome dos juízes brasileiros. Bezerra destaca que a AJD não é uma associação de classe, mas um movimento de juízes, e afirma ver com naturalidade a divergência.

“Essa lista não deixa de refletir a divergência que se dá no mundo jurídico como um todo sobre a legalidade ou não do processo de impeachment”, disse.

“Nos últimos tempos, e isso também tem se refletido em alguns setores mais conservadores da magistratura, tem crescido um sentimento de repúdio à democracia no país, basta ver alguns manifestantes pedindo a volta do regime militar. Então, a divergência é sinal de que ainda temos democracia.”